ASSINATURA COMPLETA
Responsáveis por diversos setores da economia, correspondendo a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB), as Agências Reguladoras vivem um momento caótico, dentre eles o corte orçamentário e o déficit de pessoal .
Nesse sentido, para evidenciar o momento crítico vivido, bem como chamar atenção do governo e autoridades, as Agências tem se manifestado, divulgando uma nota conjunta, assinado pela 11 Agências Reguladoras Federais.
Vamos entender melhor essa situação das Agências reguladoras, bem como, o que diz a nota e a previsão de novos concursos.
Agências Reguladoras apresentam déficit de 65%
Isso mesmo concurseiros! Mais de 65% do quadro de pessoal das Agências estão vagos, em decorrência de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores.
O número consta na nota conjunta, assinado pelas 11 agências existentes atualmente no Brasil, sendo elas:
Agência Nacional
- de Águas (ANA),
- Aviação Civil (Anac);
- Cinema (Ancine);
- de Energia Elétrica (Aneel);
- Mineração (ANM);
- do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- de Saúde Suplementar (ANS);
- Telecomunicações (Anatel);
- de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Transportes Terrestres (ANTT);
- Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mesmo que alguma dessas agências tenha recebido autorização para concursos ou esteja com seleções em andamento, a nota enfatiza que o número não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos.
A nota ainda destaca que o número já era insuficiente, em detrimento do crescimento do mercado e de novas tecnologias. Entretanto, sem nenhum investimento, o funcionamento adequados das atividades das agências, tem se tornado ainda mais difícil.
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Corte orçamentário
Não bastasse o déficit de pessoal, as Agências Reguladoras foram surpreendidas por um corte orçamentário de aproxidamente 20%.
Essa ação, pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação, diz a nota
A nota conjunta ainda destaca que as Agências Reguladoras, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais (valor insuficiente frente às necessidades).
Agências reguladoras: concursos solicitados
Os órgãos e autarquias federerais devem encaminhar até o dia 31 de maio do ano corrente, solicitações de novos concursos. Nesse caso, a realização do certame é para 2025. Atualmente, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), é responsável pelas autorizações.
Nesse sentido, as agências que solicitaram, foi:
Agência Nacional de Mineração (ANM), com 1.072 vagas
- 589 para Especialista em Recursos Minerais,
- 123 vagas para Analista Administrativo;
- 225 Técnico em Atividades de Mineração;
- 135 vagas para Técnico Administrativo.
Ancine (Agência Nacional do Cinema) , sob o documento assinado pelo Diretor-presidente do órgão, Alex Braga, visa o provimento 36 vagas. Os cargos e carreiras contemplados, não foram informados.
A Anatel também solicitou 362 vagas para efetivos.
Por fim, quem também encaminhou pedido de autorização ao MGI, foi a Anac, solicitando 476 vagas.
No mais, vale destacar, que três Agências Reguladoras Federais, sendo elas, Aneel, ANS e Antaq, contam com oferta de vagas no Concurso Nacional Público Unificado (CNPU), cuja as provas estão agendadas para 18 de agosto de 2024.
