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Um novo concurso ALE TO (Assembleia Legislativa de Tocantins) está previsto para o fim deste ano ou início de 2022. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Antônio Andrade.
Concurso ALE TO: Programa de Aposentadoria aumenta necessidade de nova seleção
Segundo o presidente da ALE de Tocantins , o concurso deverá sair em 2022 porque está sendo finalizado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que deve permitir a realização do certame.
Em anúncio na última quarta-feira (05), Andrade disse que, aproximadamente, 40 servidores efetivos devem aderir ao programa, o que aumentará ainda mais a necessidade de uma nova seleção.
“Estamos buscando, através do Programa de Aposentadoria Incentivada, atender as demandas dos nossos funcionários. Queremos fazer de uma forma que fique bom para todos. A intenção é que até o final do ano este processo tenha terminado, para, logo após, respeitando a legislação eleitoral, fazermos um concurso”, explicou Andrade.
O presidente também esclareceu que vem buscando meios para realizar a seleção desde o começo de sua gestão. Entretanto, diversos fatores dificultaram a abertura do certame, entre eles a pandemia.
“Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência”, finalizou ele.
Justiça determinou concurso ALE TO
Ainda em 2020, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou a abertura de um novo concurso ALE TO, afirmando que o edital deveria ser publicado em seis meses.
A data prevista era o final do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus no Estado. Atualmente, o decreto nº 6202 está em vigor até 30 de junho de 2021.
Entretanto, a sentença não indicou quantas vagas devem ser abertas, já que o quantitativo depende de estudos técnicos, mas determinou que não seja apenas para cadastro reserva.
A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, ainda em 2020, intimidando a Assembleia para que comprovasse, em até 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados.
A sentença afirmava que o Poder Legislativo deveria manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
Isso porque, ainda em dezembro de 2017, foram constatados 1.713 cargos providos, sendo que 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
Concurso ALE TO é aguardado há três anos
Desde 2018 o concurso ALE TO vem sendo aguardado pela Assembleia Legislativa do Estado. Entretanto, até o momento não foi divulgado o quantitativo de vagas e cargos para o próximo edital.
Se for levar em conta o edital de 2016, que foi suspenso (veja abaixo), as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de Assistente e Consultor Legislativo, que abrange diversas áreas.
Último concurso ALE TO foi anulado
Publicado em 2016, o último concurso ALE de Tocantins acabou suspenso um dia após sua abertura, em 20 de outubro do mesmo ano, e anulado em dezembro.
Segundo informou a Casa Legislativa, a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada, foi o motivo da anulação. Além disso, foi informado que o órgão não tinha condições financeiras para realizar pagamento de novos salários.
O edital havia sido publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade, com remunerações entre R$ 5.190,06 e R$ 25.406.66.
O último concurso da Casa de Leis, que chegou a ser homologado, aconteceu há mais de 10 anos, o que aumenta a pressão por uma nova seleção urgente.