Urgente! A Agência Nacional de Telecomunicações está com dificuldades para contratar a banca organizadora dentro do prazo e corre o risco de perder a autorização do concurso Anatel.
O relatório de riscos, divulgado pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF) aborda essa questão.
A autarquia pretendia contratar a banca até o dia 30 de novembro, entretanto, o prazo ficou para o dia 5 de março de 2024, ou seja, após o prazo final estabelecido pelo MGI, que previa a publicação do edital em janeiro.
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Nesse sentido, a SAF indica “falta de tempo hábil para conclusão em 2023” e como risco “extremo” a ação de escolha da banca dentro do prazo.
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Em resposta, a Anatel alega que a comissão tem realizado os “esforços necessários para que a contratação seja realizada ainda no ano decorrer do exercício de 2023”.
A SAF ainda revelou que a banca seria contratada por pregão e o prazo previsto para isso seria em 29 de julho de 2024, seis meses após o prazo de autorização do concurso ser expirado.
“Com base nos prazos médios, não há como concluir o processo dentro do ano de execução planejado por atraso no projeto”, afirma.
Diante disso, é possível que o concurso seja reprogramado ou cancelado. Em consequência, a Anatel sugere “alterar priorizações, realocar pessoal e buscar reduzir o prazo estimado de cada etapa da contratação”.
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É possível que o edital seja reprogramado?
A autorização do concurso prevê a publicação do edital no dia 22 de janeiro de 2024, com prazo de dois meses para aplicação das provas.
Caso a banca não seja contratada, as regras para concursos federais indicam:
- a perda dos efeitos da portaria (autorização); e
- o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso.
Apesar disso, a Anatel pode solicitar a prorrogação do prazo para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), entretanto, as chances do Governo Federal conceder a prorrogação são pequenas, pois não é de costume que sejam abertas exceções nesse caso.
No caso do concurso MMA que pediu a prorrogação para anunciar as regras do concurso, por exemplo, o pedido foi negado e, em resposta, o MGI alegou “impossibilidade de atender ao pleito, uma vez que o prazo máximo de seis meses para a publicação do edital não é estabelecido pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas, sim, em conformidade com o que dispõe o art. 40 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Diante disso, caso a Anatel não ajuste os prazos, é possível que perca a autorização e tenha que esperar por um novo aval em 2024.
Foram autorizadas 50 vagas de Especialista
A Anatel recebeu aval para o preenchimento de 50 vagas de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
A carreira exige nível superior de formação e oferece salários iniciais de R$ 16.413,35 e auxílio-alimentação de R$ 658,00.
Ao final da carreira, o servidor pode estar recebendo R$ 22.929,74 por mês. Confira detalhes da portaria autorizativa, clicando aqui!
Concurso Anatel tem comissão formada e etapas de seleção definidas
Apesar da dificuldade para contratar a banca, a etapas de seleção do concurso Anatel já estão definidas, são:
- aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- análise de títulos, de caráter classificatório; e
- curso de formação, etapa obrigatória para os cargos de especialista em regulação, nos termos do art. 14, § 6º, da Lei nº 10.871/2004, de caráter eliminatório e classificatório.
Além disso, a comissão de planejamento já está formada para escolha da banca. Inclusive, “foram realizadas reuniões com diversas bancas examinadoras, com o objetivo de captar as tendências atuais deste mercado”, afirmou ao MGI, a Anatel.
Como foi o último concurso ANATEL?
A última seleção foi realizada em 2014 e ofertou 100 vagas distribuídas entre as seguintes carreiras:
- Analista Administrativo (nível superior)
- Administração;
- Arquitetura de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
- Direito;
- Engenharia Civil;
- Suporte e Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (nível superior)
- Mídia Digital;
- Contabilidade;
- Economia;
- Engenharia;
- Métodos Quantitativos;
- Direito.
- Técnico Administrativo (nível médio)
- Administrativo;
- Comunicação.
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos (nível médio)
Lembrando que as carreiras possuem salários iniciais de R$ 7.648,17 para Técnico em Adm, R$ 8.053,32 para Técnico em Regulação, R$ 15.050,25 para Analista e R$ 16.413,35 para Especialista.
Além disso, o servidor contratado ainda faz jus ao auxílio alimentação no valor de R$ 658,00.
A seleção contou com a organização do Cebraspe , que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos.
