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Um novo concurso foi cobrado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para diminuir a lentidão da análise de casos, devido a falta de servidores. Veja detalhes!
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Quando sai um novo concurso ANPD?
Ao que tudo indica, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ter um novo edital publicado muito em breve.
Ele vem sendo muito cobrado. Nesta terça-feira (07/11), foi a vez do diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, cobrar o edital.
Durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, ele chegou a afirmar que a falta de servidores ocasiona a lentidão da análise de casos no órgão.
“O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos”, citou Waldemar Gonçalves.
Lembrando que atualmente são apenas 152 funcionários atuando na agência. Mas, existem divisões onde o déficit é ainda maior.
Segundo o projeto de Lei Orçamentária para 2024, são 30 mil vagas previstas, sendo que 48 são destinadas à agência. Ou seja, numero bem baixo.
Concurso está em análise
Além das cobranças, o concurso já está sendo analisado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, isso para provimento de 213 vagas.
Entretanto, também vem sendo aguardada a autorização para contratação de terceirizados. Mas, ainda não houve aval para nenhuma das duas seleções.
Ainda em setembro, o ministro da pasta, Flávio Dino, disse que a organização do novo concurso estava em andamento.
“O que nós estamos estruturando, neste momento, é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça, em breve virá para o Ministério da Gestão, para que haja um concurso para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, pontuou na ocasião.
Ainda, o Coordenador-Geral de Administração, Thiago Ramos, enviou um ofício ao Ministério da Gestão, comentando sobre a elaboração de estudos para o edital.
Posteriormente, em dezembro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados informou que havia expectativa de publicar seu primeiro edital. Mas, até hoje, nada!
“215 é o número previsto pelo Conselho Diretor para o primeiro momento, considerando um crescimento planejado da ANPD que seria capaz de receber os novos colaboradores em sua estrutura atual”, disse a autarquia anteriormente.
Sendo assim, pode ser que o número de vagas ofertadas no concurso seja 215, mas ainda não há nada confirmado neste sentido.
Condições de trabalho
Para o deputado Caio Vianna (PSD-RJ), os dados são hoje um ativo valioso, e é preciso dar mais condições para a agência desenvolver seu trabalho.
“Muitas vezes a gente faz um cadastro e imediatamente nosso telefone já está tocando com uma outra empresa que a gente não fez o cadastro oferecendo algum tipo de serviço, ou mandando e-mail ou mandando SMS, importunando inclusive o dia-a-dia do cidadão que está trabalhando”, disse.
“Então, isso é uma questão que a gente precisa avançar, precisa ter apoio deste Parlamento para que a ANPD possa desenvolver esse trabalho com cada vez mais eficiência, para que a gente possa proteger os cidadãos brasileiros dessas investidas e proteger os seus dados também”, acrescentou.
Autonomia com gastos
Na avaliação do presidente da ANPD, além de promover o concurso, também é necessário que o governo olhe com mais cuidado para o orçamento da agência.
Ele citou que hoje esse orçamento é pequeno. Além disso, conforme ele, a agência não ter autonomia plena para os gastos.
No ano passado foi publicada lei (14.460/22 ) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que nasceu vinculada à Presidência da República, em uma autarquia especial.
Portanto, isso lhe dará autonomia administrativa e financeira, mas, segundo Gonçalves, o processo precisa ser concluído.
O que é a ANPD?
A ANPD é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais.
Além disso, é responsável por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.
A corporação esteve criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018, visando que o Brasil esteja de acordo com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.
Dessa forma, o país é considerado mais capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.
Desde sua criação, não houveram concursos para ingresso de servidores. É por isso que a ANPD conta com mais de 100 colaboradores cedidos de outros órgãos públicos.
Compete à ANPD, segundo a legislação: zelar pela proteção dos dados pessoais tanto no setor público quanto no privado; editar regulamentos e procedimentos; promover educação sobre o tema; realizar auditorias; fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.
