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Ótima notícia aos concurserios de todo o estado de São Paulo! No dia 05 de junho de 2018 a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 05/2016, que aumenta o teto salarial dos servidores públicos estaduais e municipais.
Atualmente o limite salarial é baseado no vencimento do governador, pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça.
Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21.631,05 e atinge R$ 30.471,11 até 2022.
Segundo o novo texto, o teto salarial aplica-se aos servidores dos três poderes do Estado de São Paulo e de seus municípios, o Ministério Público, a Defensoria pública e os Tribunais de Contas.
A nova medida irá beneficiar diversas carreiras, como a dos Auditores Fiscais e pesquisadores. O que pode servir de incentivo para intensificar os estudos e se tornar um servidor público!
Quando entra em vigor?
A PEC foi aprovada em primeiro turno no mês de abril de 2018. Já no segundo turno, a proposta recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários.
Para entrar em vigor, o texto não depende de sanção do governador e só precisa ser promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a PEC, o novo teto salarial em São Paulo será instituído de forma progressiva e deverá ser concluída até 2022. Os aumentos com base no subsídio dos Desembargadores deverá ser implementado seguindo estas proporções: 71% até 2019, 80% em 2020, 90% em 2021 e 100% até 2022.
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