ASSINATURA COMPLETA
Atenção concurseiros! Excelente notícia para quem planeja seguir carreira policial! A nova carreira de servidores públicos de segurança está cada vez mais próxima! No dia 24 de outubro, o Senado aprovou em segundo turno, a criação das Polícias Penais federal, estaduais e distritais.
No dia 13 de setembro de 2017, o Senado já havia aprovado em primeiro turno, por unanimidade. No segundo turno não foi diferente, a provação também ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor.
Com isso, os Agentes Penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com autor da PEC, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O que muda para o Agente Penitenciário?
Entre as principais mudanças propostas pela PEC estão:
♦ A troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”;
♦ Policiais que hoje fazem a custódia de presos, passarão a fazer o policiamento também nas ruas, atuando na proteção da população;
♦ Além de igualar os direitos de Agentes Penitenciários e Policiais, a medida liberará Policiais Civis e Militares das atividades de guarda e escolta de presos;
♦ Valorização dos Agentes Penitenciários, que, passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais.
Previsão para aprovação?
A PEC 14/2016 foi aprovada por unanimidade na primeira e segunda rodadas de votação.
O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, se aprovado o Distrito Federal e as outras 26 unidades da Federação poderão ganhar uma nova carreira de servidores públicos de segurança.
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