Quem almeja entrar na Polícia Civil de São Paulo, deve se manter atento à novas informações, pois um edital do concurso PC SP, que traz vagas para PcDs, pode ser lançado em breve.
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E como seria a atuação de PcDs dentro da Polícia Civil de São Paulo? Quais os cargos que podem ser ocupados por essas pessoas?
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Vaga para PcDs em concursos públicos é obrigatória por Lei!
As vagas de cotas para Pessoas com Deficiência nos concursos públicos são garantidas por Lei. Consta na legislação que o percentual de vagas para PcDs deve ser entre 5% e 20%.
A Lei 8.112/90, que discorre sobre os concursos públicos, determina que:
“Art. 5º, § 2º. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.”
No Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, ficou definido, também, o mínimo de vagas para PcDs nos concursos:
“§ 1º Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, cinco por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.”
A porcentagem de vagas para PcDs se dá pelo cálculo do número total de vagas multiplicado pela porcentagem das cotas que indica a legislação. Portanto, se o número total de vagas for de 800, basta fazer: 800 x 0,05 = 40 vagas.
Este mesmo cálculo serve para quando não vem indicado exatamente a quantidade de vagas para PcDs no edital.
O Decreto n° 9.508 também prevê que as avaliações para PcDs podem ser modificadas conforme:
- Prova impressa em braile;
- Caracteres ampliados;
- Prova em áudio por um fiscal ledor;
- Prova digital para utilização de software de leitura de tela ou ampliação de tela;
- Ajuda de um fiscal para a transcrição das respostas.
Os candidatos inclusos nesta cota podem, também, utilizar de tecnologias que ampliem suas habilidades funcionais, desde que estas já façam parte do seu dia a dia.
Além disso, a jurisprudência também prevê que a quinta vaga das nomeações deve ser para uma pessoa com deficiência. Ou seja, se quatro vagas já estiverem preenchidas, a quinta deve ser para um PcD. No entanto, é importante ficar atento às definições do edital.
Para comprovar a deficiência, normalmente o candidato passa por alguns exames médicos (o edital indica o que é preciso ser apresentado na hora da inscrição e isso varia de banca para banca).
No caso da PC de São Paulo, depois de aprovados, os inscritos passam também por uma outra avaliação médica mais detalhada.
É importante ter atenção na hora da inscrição do PcD
Na hora da inscrição, a pessoa com deficiência deve se atento aos seguintes itens do edital:
- Atribuições do cargo ofertado: geralmente presentes nos editais, é bom que o PcD preste atenção se se encaixa no perfil daquela carreira;
- Etapas de avaliação: é necessário conhecer as etapas de avaliação e suas respectivas dificuldades para que o PcD já peça a adaptação das provas, se for o caso.
Atuação do PcD na corporação
Depois da parte burocrática da inscrição e da avaliação, o PcD passa, como todos os outros aprovados, pelo Curso de Formação.
Quando o curso é finalizado, o PcD já é um policial e vai exercer as funções designadas para seu cargo.
Em entrevista para a Nova Concursos, o Agente Policial Jefferson Araújo, que é PcD, afirma que dentro da corporação todos assumem suas funções independente da condição de ser portador de deficiência ou não.
Além disso, diz que para cada tipo de deficiência existem tecnologias que ajudam nas habilidades do PcD. Por exemplo, uma pessoa que tem deficiência visual pode atuar como Escrivão com um teclado especial.
Ou seja, existem formas de usar tecnologias que facilitem o trabalho da pessoa com deficiência dentro da Polícia.
Outro fato comentado pelo Agente Policial Araújo é que a PC SP o acolheu muito bem e que sua deficiência nunca o atrapalhou na desenvoltura de suas funções nem lhe rendeu tratamento diferenciado.
Por fim, o conselho que Araújo dá aos PcDs que estão tentando uma vaga na corporação é que não desanimem, pois mesmo que não consigam uma vaga no setor operacional, o setor de inteligência, por exemplo, sempre precisa de pessoal e é tão importante quanto o operacional.
Confira a entrevista na íntegra:
