O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a possibilidade de criar uma proposta para reestruturar as carreiras dos Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Entenda!
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Concursos Depen e PRF: por que da reestruturação?
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro a ideia é equiparar essas carreiras à de Agente da Polícia Federal (PF).
Vale destacar que na PF, o Agente ganha atualmente cerca de R$ 12,5 mil por mês de salário inicial.
Assim, a sinalização aconteceu na última quinta-feira (19), durante a live semanal nas redes sociais. Isso pode mexer com os concursos!
“Esse é o impasse que está acontecendo. Não tem recurso, é o que a gente pode fazer de diferenciado para o pessoal do Departamento Penitenciário [Depen] e a Polícia Rodoviária Federal”, afirmou o presidente.
No fim do ano passado, Bolsonaro tinha prometido destinar uma verba já prevista de R$ 1,7 bilhão para reajustar salários dos Agentes Federais de Segurança.
Assim, eles são justamente os Policiais Federais, Agentes Penitenciários e Policiais Rodoviários Federais.
Entretanto, os servidores de outras carreiras reagiram mal ao aumento de salário exclusivo para as forças de segurança e o governo reavaliou a proposta.
Isso depois que diversas categorias têm promovido paralisações e operações padrão desde o fim do ano passado.
Assim, isso inclui servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Central, da Receita Federal, entre outros.
“A gente se esforça pra dar um reajuste, que eu sei que é pequeno, para os servidores. Uma sugestão, não está batido o martelo, deixo claro, é de 5%. Isso equivale a mais cortes nos ministérios”, explicou o presidente.
E agora?
Ainda de acordo com Bolsonaro, nos próximos dias negociadores do governo federal deverão se reunir com representantes de sindicatos de servidores.
Assim, eles irão discutir a possibilidade do reajuste linear de 5% para todos os servidores, além da reestruturação específica das carreiras do Depen e da PRF.
Além disso, para o ano que vem, o projeto de lei orçamentária prevê recursos para reajustes salariais e reestruturação de outras carreiras no serviço público.
Comissão aprova inclusão dos Agentes e Policiais no sistema
Assim, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) os Agentes Socioeducativos e as Polícias Penais.
Portanto, reconhece assim a natureza policial da atividade exercida por essas duas categorias. A proposta altera a Lei 13.675/18.
Além disso, o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Felício Laterça (PP-RJ), ao Projeto de Lei 3387/19, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), e ao Projeto de Lei 1845/20, que tramita em conjunto.
Assim, no substitutivo, o relator integra os dois projetos num só texto. Isso também poderá mexer com concursos públicos.
“Tendo em conta o aspecto previdenciário, esta Comissão de Seguridade Social manifesta-se pela aprovação dos projetos de lei, uma vez que estão de acordo com a recente reforma previdenciária”, disse Laterça.
