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A privatização da Eletrobras foi aprovada na câmara e isso acarretará em algumas mudanças. Saiba como isso afetará os servidores!
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A privatização da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) foi votada na Câmara na última segunda-feira, 21 de junho, e foi aprovada por 258 votos a 136. Agora, a Medida Provisória segue para ser sancionada pela presidência.
A votação aconteceu às pressas, pois o texto, que foi analisado na semana passada, perderia a validade na terça, dia 22. Dessa forma, uma sessão extraordinária foi convocada.
Essa Medida Provisória que foi aprovada permite que a Eletrobras venda ações na bolsa de valores a fim de diminuir a influência da União na administração da empresa.
A União não poderá mais comandar o conselho da empresa, mas poderá vetar decisões.
As próximas seleções de funcionários da Eletrobras serão feitas por meio de contratações de funcionários demitidos sem justa causa nos 12 meses a partir da desestatização.
Os salários e cargos serão equivalentes aos que os recontratados trabalhavam antes da demissão.
Quanto às usinas de Angra e de Itaipu Binacional, estas ainda serão administradas pela União, ainda que de forma mista, ou seja, em uma sociedade privada-estatal.
Qual o motivo da Privatização da Eletrobras?
A justificativa dessa privatização é a queda de investimentos na Eletrobras desde 2011.
Até 2019, mais de 6 bilhões de reais deixaram de ser direcionados à empresa nacional , o que afetou bastante o funcionamento das atividades.
Nas palavras do deputado Elmar Nascimento, o delator da MP:
“Como consequência da perda de capacidade de investimento podemos citar a ausência da empresa nos últimos leilões de geração, o que tem contribuído pela gradativa perda de participação no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de geração e 56% das linhas de transmissão do país. Em 2019, esses percentuais caíram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com projeções do Ministério das Minas e Energia, caso seja mantida a tendência atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029.”
Judicialização da MP pode acontecer por parte da oposição
Alguns deputados formaram uma oposição para tentar atrasar a votação da MP. Os partidos Psol, PT, PSB e Novo são contra a privatização da Eletrobras.
De acordo com Alessandro Molon (PSB), líder da oposição, os partidos citados entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a MP.
O partido Novo ainda acrescentou que alguns tópicos presentes na MP nada tinham a ver com o tema central, que era a privatização.
O líder Molon ainda disse que:
“Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro”.