ASSINATURA COMPLETA
Durante entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, (16), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a autorização de 900 vagas para o concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho)!
A portaria autorizativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A seleção faz parte de um pacote com 4.436 vagas em novos concursos federais.
Uma vez autorizado, o órgão tem o prazo de seis meses para o lançamento do edital, respeitando o espaço de dois meses para aplicação das provas.
O próximo passo será a formação de uma comissão de planejamento responsável pela escolha da banca organizadora, que deve viabilizar as etapas da seleção e publicar o edital.
A ministra ainda informou que existe um novo pacote de autorizações que será anunciado nas próximas semanas.
“Os que não saírem hoje, pode ser que saiam na segunda ou terça”, disse Esther.
Para acessar a portaria autorizativa na íntegra, clique aqui!
- Confira: Livro 1.000 Questões Gabaritadas da FGV
- Confira: Livro 1.000 Questões Gabaritadas da Cebraspe
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Quanto ganha um Auditor Fiscal do Trabalho?
A remuneração do Auditor Fiscal do Trabalho, após reajuste salarial de 9%, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva é de R$ 22.921,71 + R$ 658,00 referente ao auxílio-alimentação.
O que precisa para participar do concurso AFT?
São requisitos básicos para investidura no cargo:
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do disposto § 1º do artigo 12 da Constituição Federal da República.
- Gozar dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por perícia médica realizada por profissionais indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Possuir diploma em qualquer área em nível de graduação, devidamente registrado no MEC.
- Firmar termo de compromisso de permanência na localidade por no mínimo, 3 anos, a contar da data de entrada em exercício.
O que faz um Auditor Fiscal do Trabalho?
São atribuições do cargo:
- Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
Como foi o último concurso AFT?
A última seleção foi realizada em 2013 e ofertou 100 vagas para o cargo de Auditor com salários iniciais no valor de R$ 14.280,00.
Na ocasião, a banca organizadora foi o Cebraspe e avaliou os candidatos por meio de provas objetivas e discursivas.
Sendo assim, a prova objetiva foi composta de 220 questões acerca das disciplinas abaixo:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Direitos Humanos
- Administração Geral e Pública
- Noções de Informática
- Conhecimentos Específicos
Por outro lado, a prova discursiva consistiu em 3 questões discursivas e uma dissertação acerca das seguintes disciplinas:
- Direitos Humanos;
- Economia do Trabalho;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo.
Além disso, a etapa exigiu um parecer técnico sobre os conteúdos de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho e 3 situações problema.