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Um novo concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) vem sendo muito cobrado e aguardado. De acordo com o presidente do Sinait, já há uma sinalização do Ministério. Veja detalhes!
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Concurso AFT: quando sai o edital?
É o que os concurseiros querem saber! E é possível que um novo edital para o concurso de Auditor Fiscal do Trabalho esteja próximo!
Nos últimos meses, o governo vem recebendo inúmeras pressões das entidades representativas da classe.
Neste dia 29 de março, durante um debate sobre trabalho escravo, realizado pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, o assunto foi novamente pauta.
Assim, diversas autoridades enfatizaram importância de se ter mais Auditores Fiscais atuando no combate ao trabalho escravo no país.
Além disso, eles afirmaram que há uma grande necessidade de um novo concurso ser realizado, para recompor o quadro, que está defasado.
Um dos que pediram o concurso foi Italvar Felipe, Procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete).
“A falta de auditores compromete, sim, o combate ao trabalho escravo no país”, disse Italvar Felipe.
Outra que pediu urgência foi a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão.
“Isso [a defasagem no quadro de servidores] implica na dificuldade de realização de ações programadas, basicamente, para atender às denúncias, que já são muitas. e acredito que nem estejam conseguindo cumprir todas, porque, realmente, tem muita defasagem, tem muitos Auditores Fiscais do Trabalho a serem aposentados, então esse número vai ainda diminuir. Então é muito urgente que se tenha esse concurso público”, disse Isadora.
Por fim, o presidente do Sinait, Bob Machado pediu, mais uma vez, urgência na realização do certame.
“O nosso último concurso foi em 2013. É preciso, urgente, e nós já temos a sinalização do ministro Marinho, que haverá um concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, mas é importante a manifestação desta Casa para que nós tenhamos o maior concurso da história da Inspeção do Trabalho, porque nós temos, hoje, quase 50% dos cargos de Auditor Fiscal do Trabalho vagos. Não há como se falar em aplicação de política de combate ao trabalho escravo sem falar dos Auditores Fiscais do Trabalho”, destacou o presidente do Sinait.
Cargos vagos crescem
De acordo com o sindicato, atualmente só 1.990 funcionários estão ativos no órgão, que conta com 3.630 postos, ou seja, 40% de vacâncias, o que representa, aproximadamente, 1.452 cargos vagos.
“De acordo com o ministro do Trabalho, já foram tomadas todas as providências técnicas para realização de concurso público, mas aguardam definição orçamentária para tal”, informou Rosa Jorge, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), ainda em 2022.
Além disso, o sindicato apontou uma necessidade de ampliar o número de postos para 5.273 cargos.
Como foi o último concurso AFT?
Portanto, o último concurso AFT foi realizado em 2013 e organizado pelo Cespe (hoje Cebraspe). Foram 100 vagas pra o cargo de Auditor.
Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e sindicância de vida progressa.
Sendo assim, a prova objetiva foi composta de 220 questões acerca das disciplinas abaixo:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Direitos Humanos
- Administração Geral e Pública
- Noções de Informática
- Conhecimentos Específicos
Por outro lado, a prova discursiva consistiu em 3 questões acerca das disciplinas de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo e uma dissertação acerca de algum dos temas relacionados.
Além disso, a etapa exigiu um parecer técnico sobre os conteúdos de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho e 3 situações problema.
Posteriormente, os candidatos aprovados foram lotados nas unidades de São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, DF, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Acre, Amazonas e Amapá.
Quais os salários?
No último concurso, os contratados receberam salários de R$ 14.280,00. Entretanto, o valor atual é R$ 21.029,09.
Mas, um reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais foi aprovado recentemente.
Com isso, a remuneração inicial para a carreira irá subir para R$ 22.921,70 a partir de junho; já o auxílio alimentação vai passar de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Atribuições
- Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
