ASSINATURA COMPLETA
Boa notícia! Sem a previsão de um novo edital, o concurso Agepen RN (Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte) divulgou essa semana o seu edital de remoção interna dos servidores, no Diário Oficial do estado.
Isso quer dizer que, será feita a realocação de funcionários, visando novas contratações ao quadro de servidores, com base na conveniência e oportunidade administrativa e respeitando os princípios legais, de acordo com o documento publicado.
Edital concurso Agepen RN
O último edital publicado pelo concurso Agepen RN foi em 2017 e ofertou 571 oportunidades para candidatos do sexo masculino e do sexo feminino. O salário inicial foi de R$ 3.153,74 e a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.
O regime jurídico do cargo é estatutário, ou seja, que garante maior estabilidade ao servidor público, e também garante que ele desempenhe sua função com maior segurança.
O requisito para investidura no cargo de Agente Penitenciário Nível I foi o Ensino Superior completo em qualquer área. Foram reservadas também vagas para PCD, confira como foram distribuídas:
- Homens – 451 vagas AC + 23 vagas PCD
- Mulheres – 120 vagas AC + 6 vagas PCD
Etapas do concurso
Foram 6 etapas do concurso público : provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional.
As provas objetivas foram compostas por 100 questões ao todo divididas nas seguintes disciplinas:
- Administração Pública;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Humanos e Tratamento Penal;
- Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
- Ética Profissional;
- Informática;
- Lei de Execução Penal;
- Língua Portuguesa e Redação Oficial.
Requisitos para Investidura no Cargo:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e se caso portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Ter no mínimo 18 anos e, no máximo, 45 anos completos até o ano de inscrição no presente concurso público
- Estar quite do serviço militar, para os homens;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir conduta social ilibada;
- Possuir CNH;
- Gozar da capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo;
- Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
- Possuir diploma de conclusão do Ensino Superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação;
- Ter concluído com aproveitamento o Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário.
A taxa de inscrição, na época, para o concurso público era de R$ 100,00 e as inscrições foram feitas online, pelo site da banca organizadora, o Idecan.