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Está definida a banca organizadora do novo concurso AGEPEN RR (Agente Penitenciário de Roraima), edital contará com uma oferta de 423 vagas.
Banca organizadora do concurso AGEPEN RR
Está confirmado o novo concurso AGEPEN RR. Em divulgação no Diário Oficial do Estado, foi definida a banca organizadora da próxima seleção da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR), que ofertará 423 vagas.
De acordo com a dispensa da licitação, o Instituto AOCP será o responsável pela seleção Agente Penitenciário RR. Mediante a escolha da banca organizadora, o próximo passo será a assinatura do contrato e, posteriormente, a divulgação do edital.
O novo certame será aberto ainda em 2020. Isso porque, conforme a dispensa, do total de vagas, 100 vagas serão para o ano de 2020 e as outras 323 vagas para preenchimento ao longo do prazo de validade da seleção, que deverá ser de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Para pleitear uma vaga no cargo, é necessário ter o nível médio completo e idade mínima de 18 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB.
Os concursos para a carreira costumam ter as seguintes etapas avaliativas: Prova Objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), Exame Psicológico, Exame Toxicológico e Investigação Social.
Existe ainda, um Curso de Formação Profissional para os candidatos aprovas em todas as etapas anteriores. Essa é a última fase antes da nomeação e posso no cargo. A duração máxima do curso tende a ser de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas.
O salário inicial para o cargo tem o valor de R$ 4.423,00, mais o benefício de auxílio-alimentação de R$ 400,00.
O Agente Penitenciário que, por interesse da Administração, exercer suas funções em Município do interior do estado, fará jus a uma Indenização de Interiorização, mensal, calculada sobre o subsídio da classe e referência inicial da carreira, na seguinte proporção:
- 7% para o Agente Penitenciário que exerça suas funções em Unidade Prisional localizada nos municípios distantes até 100 km do município de Boa Vista;
- 13% para o Agente Penitenciário que exerça suas funções em Unidades Prisionais localizadas nos municípios que se encontram a mais de 200 km do município de Boa Vista.
Concurso Agente Penitenciário RR espera aval desde 2017
Desde o ano de 2017, o Estado de Roraima estuda um novo concurso AGEPEN RR. No mês de outubro daquele ano, foi instituído o plano de cargos, carreira e salários dos Agentes Penitenciários.
A Lei Complementar nº 259, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pela ex-governadora Suely Campos. O cargo ficou com uma jornada de 40 horas semanais e salário entre R$ 4.423,00 e R$ 9.342,00, a partir de julho de 2018.
Já no mês de agosto de 2019, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou 700 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. O PL foi sancionado no dia 23 de setembro pelo governo.
Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que existe a necessidade da agilidade da realização do certame em decorrência do uso da Força Nacional, que vem sendo responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.