Foi aprovada pela Comissão Técnica do CSAGU, a realização do novo concurso AGU (Advocacia-Geral da União), com edital ofertando até 200 vagas nos cargos de Advogado e Procurador.
Realização do novo concurso AGU
A Advocacia-Geral da União pode realizar um novo concurso AGU. O certame foi aprovado no dia 16 de novembro, durante uma reunião no Conselho Superior e, no momento, espera pelo parecer do Ministério da Economia.
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As informações foram divulgadas no dia 17 de novembro, através das redes sociais, do procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira. De acordo com o procurador, o Ministério da Economia não precisa autorizar a seleção, mas sim dar a sua análise técnica.
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Além disso, para um novo concurso AGU acontecer, ele deve ser autorizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e, posteriormente, deliberado pela AGU. Por isso, o procurador acredita na abertura do certame.
Ainda de acordo com o procurador, ao todo estão previstas 200 vagas para os cargos, sendo: 100 vagas para Procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e 100 vagas para Advogado da União.
“A PGFN propõe e nós aprovamos (no caso dos advogados da União, a SGA propõe). Por ora, 100 vagas cada”, salientou Jurandi Ferreira em sua rede social.
[mauticform id=”327″ chamada=”Receba em seu e-mail todas oportunidades de Concursos Federais” titulo=”Quer Receber Todas Movimentações de Concursos Federais?” track=”Captura – Blog Notícia Concursos Federais”]Ainda durante a reunião do Conselho Superior, foi informado pelo procurador que fez um discurso em razão da falta de apoio administrativo.
“Nos pareceu que, diante das vedações da LC 173, a única alternativa era repor vacâncias mesmo. Por mim, saindo o concurso, vai ser o mais bem cuidado de nossa história recente”, relatou o procurador.
O certame para Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional é destinado a graduados em Direito, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e experiência de dois anos.
Último concurso AGU
O último concurso AGU destinado para os cargos de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional, teve seu edital publicado no ano de 2015.
Para a carreira de Procurador, foram ofertadas 150 vagas, através da banca organizadora ESAF (Escola de Administração Fazendária).
Já para a função de Advogado da União, foram oferecidas 84 vagas. O certame teve como banca organizadora o Cebraspe (antigo Cespe/UnB).
Os salários para o Advogado eram de R$ 17.330,33, enquanto o Procurador tinha remuneração inicial de R$ 19.655,67.
A seleção para Procurador e Advogado foi composta por: provas objetiva, provas discursivas I, II e III, prova oral, prova de títulos e sindicância de vida pregressa.
Entretanto, na primeira etapa o certame para Procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.
Já a seleção para Advogado englobou 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:
Grupo I (90 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental.
Grupo II (60 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público;
- Direito Internacional Privado.
Grupo III (50 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social.
O concurso AGU para Advogado da União teve 261 candidatos aprovados. A seleção ficou válida até o dia 28 de dezembro de 2017, quando os habilitados foram convocados.
No total, 224 foram contratados. Já a seleção para Procuradores, ficou válida até o mês de novembro de 2018.
