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Foi aprovada pela Comissão Técnica do CSAGU, a realização do novo concurso AGU (Advocacia-Geral da União), com edital ofertando até 200 vagas nos cargos de Advogado e Procurador.
Realização do novo concurso AGU
A Advocacia-Geral da União pode realizar um novo concurso AGU. O certame foi aprovado no dia 16 de novembro, durante uma reunião no Conselho Superior e, no momento, espera pelo parecer do Ministério da Economia.
As informações foram divulgadas no dia 17 de novembro, através das redes sociais, do procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira. De acordo com o procurador, o Ministério da Economia não precisa autorizar a seleção , mas sim dar a sua análise técnica.
Além disso, para um novo concurso AGU acontecer, ele deve ser autorizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e, posteriormente, deliberado pela AGU. Por isso, o procurador acredita na abertura do certame.
Ainda de acordo com o procurador, ao todo estão previstas 200 vagas para os cargos, sendo: 100 vagas para Procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e 100 vagas para Advogado da União.
“A PGFN propõe e nós aprovamos (no caso dos advogados da União, a SGA propõe). Por ora, 100 vagas cada”, salientou Jurandi Ferreira em sua rede social.
Ainda durante a reunião do Conselho Superior, foi informado pelo procurador que fez um discurso em razão da falta de apoio administrativo.
“Nos pareceu que, diante das vedações da LC 173, a única alternativa era repor vacâncias mesmo. Por mim, saindo o concurso, vai ser o mais bem cuidado de nossa história recente”, relatou o procurador.
O certame para Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional é destinado a graduados em Direito, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e experiência de dois anos.
Último concurso AGU
O último concurso AGU destinado para os cargos de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional, teve seu edital publicado no ano de 2015.
Para a carreira de Procurador, foram ofertadas 150 vagas, através da banca organizadora ESAF (Escola de Administração Fazendária).
Já para a função de Advogado da União, foram oferecidas 84 vagas. O certame teve como banca organizadora o Cebraspe (antigo Cespe/UnB).
Os salários para o Advogado eram de R$ 17.330,33, enquanto o Procurador tinha remuneração inicial de R$ 19.655,67.
A seleção para Procurador e Advogado foi composta por: provas objetiva, provas discursivas I, II e III, prova oral, prova de títulos e sindicância de vida pregressa.
Entretanto, na primeira etapa o certame para Procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.
Já a seleção para Advogado englobou 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:
Grupo I (90 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental.
Grupo II (60 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público;
- Direito Internacional Privado.
Grupo III (50 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social.
O concurso AGU para Advogado da União teve 261 candidatos aprovados. A seleção ficou válida até o dia 28 de dezembro de 2017, quando os habilitados foram convocados.
No total, 224 foram contratados. Já a seleção para Procuradores, ficou válida até o mês de novembro de 2018.