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Boa notícia, concurseiros! Na última quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro enviou a Medida Provisória nº 1.039, prevendo a contratação de profissionais temporários no Ministério da Cidadania e na Advocacia-Geral da União (AGU).
Agora, um novo concurso AGU poderá ser oficializado ainda em 2021, com oportunidades temporárias. O texto foi enviado ao Congresso Nacional.
Concurso AGU: detalhes do certame
A Medida Provisória não confirmou se haverá um mesmo edital para os dois órgãos ou se serão abertos dois documentos para uma seleção particular. Os cargos e salários também não foram divulgados e não há previsão de quantas vagas serão abertas.
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A MP aponta que os contratados na Advocacia-Geral da União irão atuar nas atividades relativas a apoio para triagem e tratamento de processos judiciais.
Por outro lado, as vagas no Ministério da Cidadania serão relativas ao processamento, à análise, ao pagamento e à prestação de contas.
Assim, com vigência de seus meses e podendo ser prorrogado, enquanto perdurar o pagamento do Auxílio Emergencial, a contratação de pessoal deverá ser feita da seguinte forma, descrita abaixo:
- por meio de análise de currículo;
- pelo prazo máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois anos; e
- condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Concurso AGU para efetivos
Além do concurso AGU para temporários, a Advocacia-Geral da União também poderá realizar ainda um novo certame para efetivos. As informações foram divulgadas pelo procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira, por meio das redes sociais.
O órgão iniciou os estudos para a seleção, que foi aprovada no dia 16 de novembro de 2020, durante uma reunião do Conselho Superior. Agora, porém, é aguardado um parecer do Ministério da Economia.
O procurador afirmou ainda que a Economia não precisa autorizar o concurso, mas será preciso dar a sua análise técnica. Além disso, é preciso uma autorização do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU).
Previsão de vagas
Está prevista a abertura para preenchimento de 100 vagas para cada carreira de Procurador, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e Advogado da União.
“A PGFN propõe e nós aprovamos (no caso dos advogados da União, a SGA propõe). Por ora, 100 vagas cada”, escreveu o procurador. “Nos pareceu que, diante das vedações da LC 173, a única alternativa era repor vacâncias mesmo. Por mim, saindo o concurso, vai ser o mais bem cuidado de nossa história recente”, completou.
E ainda, apesar das palavras do Procurador, a Advocacia-Geral da União afirmou que não tinha concursos aprovados para as suas carreiras, mas, não negou a realização de estudos internos.
“Não há nenhum concurso aprovado para as carreiras da AGU. Por outro lado, há estudos em curso para eventual proposta em horizonte de longo prazo, ainda nem sequer definido, mas tendencialmente não antes de meados de algum ano futuro”, enfatizou a AGU.
Para a carreira de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional é exigida graduação em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de experiência de dois anos. Os salários podem ultrapassar R$ 17.330,33 (Advogado) e R$ 19.655,67 (Procurador).
Último concurso AGU
Realizado em 2015, o último concurso AGU ofertou vagas para as mesmas carreiras que estão previstas para o edital deste ano. Foram, então:
- Advogado da União – 84 vagas, com organização do Cebraspe (antigo Cespe / UnB)
- Procurador da Fazenda Nacional – 150 vagas, com organização da Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Em ambos os concursos, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.
A prova objetiva para Procurador foi composta de 100 questões, envolvendo matérias como Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.
Por outro lado, o exame para os Advogados foi ofertado com 200 questões, distribuídas por três grupos, sendo:
Grupo I (90 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (60 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público; e
- Direito Internacional Privado.
Grupo III (50 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
- Direito da Seguridade Social.
Foram 261 candidatos aprovados no concurso, que teve validade encerrada em 28 de dezembro de 2017, quando os habilitados foram convocados. No total, 224 foram contratados.