Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que autoriza a realização de um novo concurso ANAC para o preenchimento de 70 vagas!
De acordo com o documento, serão ofertadas 70 vagas de Especialista em Regulação de Aviação Civil. A carreira exige nível superior de formação e oferece salários iniciais de R$ 16.413,35 e auxílio-alimentação de R$ 658,00.
O edital deverá ser publicado até o mês de janeiro de 2024. Isso porque a legislação vigente prevê o prazo máximo de 180 dias entre a autorização do certame e a abertura da seleção. Já as provas devem ser realizadas dois meses após a publicação do edital.
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Uma vez autorizada a seleção, uma comissão é formada para escolha da banca organizadora que dará seguimento aos tramites para que o edital possa ser publicado.
Índice
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Vagas previstas no concurso ANAC
Ainda não se sabe quais serão as áreas contempladas. A definição será realizada pela própria Agência Nacional de Aviação Civil.
No último concurso, foram escolhidas as seguintes áreas de atuação:
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 1
- Nível superior em qualquer área de formação.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 2
- Nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia de Produção, e registro no respectivo órgão de classe.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 3
- Nível superior em Economia ou Ciências Contábeis, e registro no respectivo órgão de classe.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 4:
- Nível superior em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção ou Arquitetura, e registro no respectivo órgão de classe.
- Especialista em Regulação de Aviação Civil/Área 5
- Nível superior em qualquer área de formação, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT).
A realização do concurso tem como objetivo sanar a escassez da força de trabalho e promover a continuidade do fortalecimento institucional da ANAC.
Inclusive, o pedido de concurso já estava nas metas de 2023 da autarquia, que também informou a solicitação de um cadastro reserva.
“A Anac também pretende solicitar novamente o concurso público para a formação de cadastro reserva para recompor a força de trabalho que vem diminuindo desde 2018, quando o último concurso expirou”, disse a agência.
Quais as atribuições dos servidores?
Os aprovados são responsáveis por realizar atividades atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Como foi o último concurso ANAC?
O último concurso foi realizado em 2015 para o preenchimento de 150 vagas, distribuídas entre as seguintes carreiras:
Nível Médio
- Técnico Administrativo: 15 vagas
- Técnico em Regulação: 45 vagas
Nível Superior
- Analista Administrativo: 25 vagas
- Especialista em Regulação de Aviação Civil: 65 vagas
Os aprovados foram remunerados com salários iniciais que variavam entre R$ 6.062,52 e R$ 12.347,49.
Na ocasião, a banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (Esaf), que avaliou os candidatos por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos, além do curso de formação para candidatos de nível superior.
