Concurso ANAC: Língua Portuguesa não será exigido na prova? Entenda!

O edital do concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) foi publicado com oferta de 70 vagas e a grande surpresa foi a ausência da disciplina de Língua Portuguesa no conteúdo programático. Mas por quê?

Em resposta, a Agência explicou que a disciplina não será cobrada de forma explícita, mas estará presente em todas as questões, por meio da capacidade de interpretação de textos e na prova discursiva, que exige “capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa”.

“O concurso da ANAC exigirá conhecimentos em Língua Portuguesa, embora essa disciplina não conste explicitamente no conteúdo programático do edital. O conhecimento nessa área estará presente na prova como um todo, em razão do nível de exigência das questões no quesito interpretação de textos. Já a prova discursiva avaliará, além do conhecimento em gerenciamento de segurança operacional, ‘a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão’, conforme trecho extraído do próprio edital. Dessa forma, evidencia-se a presença da cobrança de conhecimentos na referida disciplina, de forma a assegurar o atendimento a requisitos importantes para o cargo de especialista, como interpretação de texto e redação”, disse a ANAC.

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Como realizar a inscrição no concurso ANAC?

Os interessados em uma das vagas devem realizar as inscrições no site da banca, o Cebraspe, a partir das 10h do dia 13 de dezembro de 2023 até às 18h do dia 04 de janeiro de 2024.

Após preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá o pagamento de uma taxa de participação no valor de R$ 160,00, até o dia 23 de janeiro de 2024.

Haverá isenção da taxa para os candidatos:

• inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022); e
• doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

O pedido deverá ser realizado no site da banca, durante todo o período de inscrições.

Quanto ganha um Especialista em Regulação de Aviação Civil?

O concurso ANAC oferta 70 vagas de nível superior, para Especialista em Regulação de Aviação Civil, nas especialidades de:

• Especialista em Regulação de Aviação Civil 
  • Área 1: qualquer área de formação (25)
    • Licença, emitida ou convalidada pela ANAC, de Piloto Comercial de Avião OU de Piloto Comercial de Helicóptero OU de Piloto de Linha Aérea de Avião OU de Piloto de Linha Aérea de Helicóptero; e
    • Pelo menos 1 (uma) habilitação de piloto vigente (válida); e
    • Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
  • Área 2: Engenharia (25)
  • Área 3: qualquer área de formação (20)

Os aprovados cumprirão jornadas de trabalho de 40h semanais e receberão salários iniciais de R$ 16.413,35.

Quais as funções desempenhadas pelo Especialista em Regulação de Aviação Civil?

Dentre as atribuições do cargo estão:

• atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica; e
• implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Quais os requisitos para participar do concurso ANAC?

Para participar do concurso, é necessário:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.

Como serão as provas do concurso ANAC?

O concurso ANAC possui duas etapas avaliativas:

• 1ª Etapa:
  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

• 2ª Etapa:
  • Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 03 de março de 2024, em todas as capitais do país, no período da tarde (5h de duração).

A prova objetiva consistirá em 120 questões de julgamento do tipo “certo” ou “errado”, sobre as disciplinas de:

• Conhecimentos Básicos (50)
  • Língua Inglesa
  • Noções de Direito Administrativo
  • Ética no Serviço Público
  • Direitos Humanos
  • Tecnologia da Informação
  • Legislação do Sistema de Aviação Civil
  • Gerenciamento de Segurança Operacional (Prova Discursiva)
• Conhecimentos Específicos (70)

Será reprovado o candidato que:

• obtiver nota igual ou inferior a zero na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
• obtiver nota igual ou inferior a zero na prova objetiva de conhecimentos específicos P2; e
• obtiver nota inferior a 24,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

A prova discursiva, por sua vez, será composta de uma situação problema, que deverá ser respondida em até 45 linhas.

Essa etapa será avaliada em uma escala de 0 à 30 pontos, e será eliminado o candidato que obtiver NPD inferior a 15 pontos.

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