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O primeiro concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para temporários deve ser realizado nos próximos meses. Flávio Dino informou que os trâmites estão avançando; veja detalhes!
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Quando sai o edital do concurso ANPD?
Ao que tudo indica, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ter um novo edital publicado muito em breve.
Nesta quarta-feira (13/09), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre os preparativos para a seleção.
Assim, ele informou que o pedido de autorização será encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nos próximos dias.
“O que nós estamos estruturando neste momento é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso público para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, disse o ministro.
Lembrando que a ANPD foi criada em 2020 e desde então ainda não teve concurso público aberto para ingresso de servidores efetivos.
Posteriormente, em dezembro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados informou que havia expectativa de publicar seu primeiro edital. Mas, até hoje, nada!
“215 é o número previsto pelo Conselho Diretor para o primeiro momento, considerando um crescimento planejado da ANPD que seria capaz de receber os novos colaboradores em sua estrutura atual”, disse a autarquia anteriormente.
Sendo assim, pode ser que o número de vagas ofertadas no concurso seja 215, mas ainda não há nada confirmado neste sentido.
O que é a ANPD?
A ANPD é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais.
Além disso, é responsável por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.
A corporação foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018, visando que o Brasil esteja de acordo com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.
Dessa forma, o país é considerado mais capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.
Desde sua criação, não houveram concursos para ingresso de servidores. É por isso que a ANPD conta com mais de 100 colaboradores cedidos de outros órgãos públicos.
Concursos Federais: PLOA 2024 prevê mais de 50 mil vagas
O projeto de orçamento para o ano de 2024 foi enviado ao Congresso Nacional e trouxe a informação de mais de 50,5 mil vagas previstas para concursos federais no próximo ano. Entenda!
Assim, são 47.227 vagas para provimento e 3.343 para criação. Mas lembrando que o texto ainda será votado pelo Legislativo.
Caso seja aprovado, o texto ainda passará depois por sanção presidencial de Lula antes de entrar em vigor. Veja as vagas:
- Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação)
- Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação)
- Poder Legislativo: 570 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União: 194 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
- Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento)
Até o momento, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou 16.661 vagas que estão distribuídas em 44 órgãos federais. Confira quais são:
Concursos federais: quais as datas do concurso unificado?
Desde a semana passada rolam informações sobre uma possível seleção unificada dos concursos federais que estão autorizados.
Isso porque o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos citou a possibilidade na última semana e, inclusive, se reuniu com os órgãos que possuem aval.
Após a reunião, detalhes da proposta acabaram reveladas. Além disso, a ideia está avançada e já tem agora um cronograma divulgado.
Assim, segundo o cronograma, a adesão é voluntária e deverá acontecer até o dia 29 de setembro. O edital tem previsão de se publicar até 20 de dezembro. Veja as datas:
- Até 20/set – ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador
- Até 29/set – adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado
- Até 20/dez – publicação do edital do Concurso Nacional Unificado
- Data indicativa inicial de 25/fev – realização da prova em dia único
Posteriormente, os resultados gerais da primeira fase devem sair até o final de abril de 2024, com os cursos de formação programados para início entre junho e julho.
