O concurso ANTT continua sendo muito aguardado. Agora, 10 anos depois, ele recebeu autorização para preencher 50 vagas de nível superior, com inicial de R$ 15,7 mil. Veja detalhes!
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Quando sai o edital do concurso ANTT?
Portanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres recebeu autorização para publicar um novo edital de concurso público.
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Assim, o aval foi dado pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, após 10 anos de espera. Veja a autorização completa:
De acordo com a portaria, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até início de janeiro de 2024.
Entretanto, o número é bem menor do que o que vinha sendo pedido pela agência, o que pode impactar em um novo edital mais para frente.
Anteriormente, a agência tinha enviado um pedido, em fevereiro de 2023, para preenchimento de 362 vagas; depois, aumentaram 10, subindo para 372.
“Pedidos foram feitos nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. No entanto, dadas as diretrizes governamentais e a situação fiscal do país, não se teve retorno positivo para realização de certame para provimento de vagas na Agência”, explicou a ANTT.
Sem concurso, cargos vagos crescem
Posteriormente, a ANTT tem sofrido com o número de cargos vagos. A defasagem atual do quadro de 1.705 cargos previstos em lei é de 46%, sendo 784 vacâncias.
“Em números, das 1.705 vagas previstas na Lei, encontram-se ocupadas apenas 921, representando 54%. Essa situação não converge com a posição estratégica que a agência ocupa na execução de políticas públicas prioritárias para o Governo Federal no setor de infraestrutura”, afirmou a ANTT.
“Somente no ano de 2022, registrou-se o desligamento de 18 servidores de carreira, cerca de 2% do quadro efetivo da agência. Ressalta-se que, apenas em janeiro de 2023, já ocorreram dois novos desligamentos”, completou.
O que é preciso para fazer o concurso da ANTT?
Além do nível de escolaridade em conformidade com o cargo almejado pelo candidato do concurso, é necessário cumprir, ainda, com os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Estar
- em gozo dos direitos políticos;
- quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada de não ter sido, nos últimos cinco anos:
- responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município;
- punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo;
- condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública com trânsito em julgado, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492/1986 e na Lei n.º 8.429/1992;
- condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo; e
- demitido do serviço público, de acordo com artigo 137 da Lei 8.112/1990.
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