ASSINATURA COMPLETA
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) encaminhou a solicitação de um novo concurso ATA (Assistente Técnico Administrativo) à secretária-executiva do Ministério da Fazenda e a demanda já chegou à PGFN. Saiba mais!
Se o pedido avançar em todos os setores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a solicitação será feita ao governo.
Lembrando que o pedido precisa ser entregue ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta comandada pela ministra Esther Dweck.
“(…) o pedido de autorização para concurso para provimento de cargos do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, que atenderá às unidades deste Ministério da Fazenda, incluindo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, foi instruído e está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para análise jurídica”, disse o órgão.
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Concurso ATA (Ministério da Fazenda): Vagas previstas
A solicitação é para autorização de 160 vagas de nível médio e superior, são elas:
- Analista Técnico-Administrativo (ATA-NS): 100 vagas
- Carreira 404 – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) – Nível Superior
- Assistente Técnico-Administrativo (ATA-NI): 60 vagas
- Carreira 405 – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) – Nível Intermediário
De acordo com o documento, o pedido foi feito “em quantidade mínima necessária para o atendimento às demandas e competências regimentais”. Veja o argumento!
“(..) o órgão não detém quadro de pessoal suficiente para o atendimento às demandas correntes. Além de ter sofrido uma redução drástica na quantidade de servidores nos últimos anos, por falta de renovação dos quadros de pessoal, o CARF possui um elevado percentual de servidores que já recebe abono de permanência, e que pode se aposentar a qualquer tempo, o que demonstra situação de alto risco para a continuidade da prestação dos serviços realizados pelo colegiado.”
O CARF é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda que está ligado à Secretaria Especial da Receita Federal, ambos vinculados ao Ministério da Economia.
Como foi o último concurso?
O último concurso foi realizado em 2014 para o preenchimento de 1.026 vagas de Assistente Técnico Administrativo (ATA) exigência de nível médio, sendo 960 vagas destinadas a ampla concorrência e 66 vagas destinadas a pessoas com deficiência.
A seleção teve seu prazo de validade encerrado em 2016, ou seja, não existe mais cadastro reserva que possibilite novas contratações.
Vale mencionar que em 2020, foi realizado um pedido para o provimento de 1.000 vagas para ATA, com salários no valor de R$ 4.137,97. No entanto, a seleção acabou não acontecendo.