De acordo com informações de Rodrigo Maia, a autonomia do BACEN (Banco Central do Brasil) será uma das prioridades de votação na Câmara dos Deputados em 2020, podendo favorecer a abertura de um novo concurso.
Independência do BACEN
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apontou a autonomia do BANCEN como uma das prioridades de votação na Casa em 2020. Além das Reformas Administrativas e Tributária.
A independência é um ponto positivo para o novo concurso BACEN. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), o banco terá maior liberdade para abertura de concursos públicos, porque não irá depender mais da autorização do Ministério da Economia.
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No mês de junho, o presidente Jair Bolsonaro, assinou um Projeto de Lei Complementar para autonomia da instituição. O ato integrou a cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. Entretanto, o Projeto de Lei não teve tramitações na Câmara desde o final do primeiro semestre.
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No Senado, existe uma outra proposta para independência do Banco Central do Brasil. É o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Nesse caso, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde 3 de dezembro.
Depois irá seguir ao Plenário do Senado, com pedido de urgência. A ideia do PL, é que os mandatos do presidente e da diretoria do BACEN comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Dessa forma, seria possível blindar a instituição de pressões políticas advindas do Poder Executivo, e assim garantir estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária. Os dados são da Agência Senado.
O senador Plínio Valério, autor do PL 19/2019, acredita que seu projeto é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo (PLP 112/2019). “O do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeiro. O nosso projeto é mais abrangente”, avaliou.
Por sua vez, o presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, defendeu a maior autonomia da instituição, em audiência pública a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no mês de novembro. Na visão de Campos Neto, a inflação é menor nos países com bancos centrais mais independentes.
Autonomia do BACEN é positiva para concurso
Vale esclarecer, o porquê das autonomias administrativas e orçamentárias do BACEN serem essenciais para a abertura de concursos públicos. Caso sejam aprovas pelo Congresso, o BACEN teria maior liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir as despesas. De forma a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
No momento, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atribuições são formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda.
O Banco Central ainda gerencia a emissão do meio circulante, isto é, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. No dia 29 de outubro de 2019, a edição do Diário Oficial da União trouxe uma nova redação do Regime Interno do Banco Central.
Um dos trechos é sobre o procurador-geral ter a atribuição de “expedir, em articulação com o Depes, edital de concurso público para o provimento de cargo de Procurador”. Tal frase abriu brecha para a interpretação de que o banco poderia ter autonomia para novos concursos de procurador.
Foi esclarecido pela Assessoria de Imprensa do BACEN, que o órgão ainda não possui autonomia para abertura de concursos público para nenhum de seus cargos. Nos termos do art. 27 do Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, a competência para autorizar a realização desses concursos é do Ministro de Estado da Economia.
