O concurso Bacen (Banco Central do Brasil) solicita 260 vagas para um novo certame, banca sofre com déficit de servidores.
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Solicitadas 260 vagas para o concurso Bacen
O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLOA 2020), já está tramitando no Congresso Nacional, e ao que tudo indica, não está previsto a realização de um novo concurso Bacen, mesmo com o alto déficit de pessoal presente na instituição.
O Banco Central do Brasil, solicitou ao Ministério da Economia um certame com oferta de 260 vagas, sendo 30 vagas para o cargo de Técnico, de nível médio, 200 vagas para o cargo de Analista, de nível superior, e 30 vagas para o cargo de Procurador, com exigência em graduação em Direito.
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De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, essa situação deve agravar ainda mais a precarização dos serviços prestados pela instituição.
“Haverá precarização dos serviços, como de resto em todo o setor público, e os mais prejudicados serão os cidadãos brasileiros, cada vez menos assistidos pelo Estado”, frisou o presidente do Sindicato.
Segundo o sindicalista, o governo vem sinalizando que dificilmente abrirá concurso no ano de 2020, mesmo com o Bacen funcionando com o menor número de servidores de sua história.
A Lei n° 9.650, prevê que o banco tenha até 6.470 servidores. Porém, no cenário atual, apenas 58% estão preenchidos, os outros 42% estão vagas seja por meio de aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.
Atualmente, faltam 2.251 Analistas (nível superior), 136 Procuradores (nível superior em Direito) e 384 Técnicos (nível médio). Para o presidente do Sinal, agravam a situação da instituição os constantes contingenciamentos orçamentários que inviabilizam viagens a serviço e a capacitação dos servidores.
Sobre as aposentadorias, o sindicalista afirmou que seguem em curso normal, cerca de 200 (duzentos) por ano, situação que pode ser ainda mais grave com a possibilidade cada vez mais próxima da aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/19).
Segundo Paulo Lino, todas as áreas são prejudicadas, com ênfase para a fiscalização do sistema financeiro, cada vez mais dependente das informações digitais e com um mínimo de trabalhos presenciais.
Autonomia do Bacen pode acelerar a realização de um novo concurso
A autonomia do Bacen (Banco Central do Brasil) pode favorecer o processo de abertura para a realização de um novo concurso. Isso porque, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o órgão não irá depender mais do aval do Ministério da Economia para realizar novos concursos.
No mês de abril de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um PL (Projeto de Lei) complementar que prevê a autonomia do Bacen. Já existe um projeto no Senado Federal (PLP 19/2019), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que está em tramitação.
Na atualidade, o Banco Central do Brasil é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República.
O atual presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, também é defensor da independência do banco. No dia 01 de abril, quando o assunto foi pauta no Congresso Federal, ele destacou a importância da ação a economia.
“A independência nos coloca junto aos pares, no sentido de melhores práticas. Isso vai baratear o curso de crédito, facilitar a entrado do Brasil em níveis internacionais”, salientou o presidente do Banco Central do Brasil.
