É esperado que a autonomia do Banco Central do Brasil seja aprovada pelo Congresso no primeiro trimestre de 2020, o que pode favorecer a abertura do novo concurso BACEN.
Autonomia do BACEN
É estimado pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, que autonomia do órgão seja aprovada até o mês de março pelo Congresso Nacional. No dia 09 de janeiro, o presidente informou que tem conversando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre as prioridades da Casa e a tramitação do projeto.
“É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar a previsão no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação”, informou a Agência Brasil.
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No mês de dezembro de 2019, Maia apontou que a autonomia do BACEN seria uma das prioridades de votação em 2020. A intenção é votar a proposta no mês de fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar. A independência é favorável ao novo concurso BACEN.
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Caso seja aprovada pelo Congresso, a instituição terá maior liberdade para abertura de concursos. Isso porque, não dependerá mais do aval do Ministério da Economia. No mês de junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, assinou um projeto de lei complementar para autonomia do banco.
O ato integrou a cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. Entretanto, esse Projeto de Lei não registra andamentos na Casa desde o final do primeiro semestre de 2019. Já no Senado, há outra proposta para independência do BACEN.
É o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Nesse caso, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos), desde o dia 03 de dezembro de 2019.
Em seguida, seguirá ao Plenário do Senado, com pedido de urgência. O objetivo do PL, é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central do Brasil comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Segundo Campos Neto, as duas matérias podem ser anexadas. Entretanto, isso vai depender do Legislativo. Sobre a possibilidade de um mandato duplo para o BACEN, o presidente entende que não é uma forma eficiente de operar.
Nesse modelo, a instituição persegue duas metas: o controle de inflação e o crescimento econômico.
Novo concurso BACEN
As autonomias administrativas e orçamentárias do BACEN, podem ser essenciais para a abertura de concursos públicos na instituição. Se aprovados pelo Congresso, o Banco Central do Brasil teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar suas verbas para cobrir as despesas. De maneira a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
No momento, o BACEN é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Entre suas atribuições estão formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda.
Também é gerenciado pelo banco, a emissão do meio circulante, ou seja, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. No mês de outubro de 2019, a edição do Diário Oficial da União apresentou uma nova redação do Regime Interno do Banco Central.
Um dos trechos dizia sobre procurador-geral ter a função de expedir, em articulação com o Depes, edital de concurso público para o provimento do cargo de Procurador. O que abriu brecha para a interpretação de que a instituição poderia ter autonomia para novos concursos de procurador.
Foi explicado pela Assessoria de Imprensa do BACEN, que o órgão ainda não possui autonomia para abertura de concurso público para nenhum de seus cargos. Nos termos do art. 27 do Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, a competência para autorizar a realização desses concursos é do Ministro de Estado da Economia.
