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Um projeto da deputada Fátima Nunes prevê a reserva de 30% das vagas para mulheres em concursos da área da Segurança Bahia . Portanto, veja detalhes!
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Concursos da Segurança Bahia terão mais vagas reservadas para mulheres?
Ao que tudo indica, sim! Um projeto da deputada Fátima Nunes (PT) prevê a reserva de 30% das vagas para mulheres em concursos da área da Segurança Bahia !
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Vale destacar que a deputada é líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia. Ela cita uma desigualdade para apresentar o projeto.
Além disso, a reserva seria aplicada na Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários (Penal), sempre que o número de vagas oferecidas seja superior a três.
“A desigualdade é gritante e tem razões culturais e históricas bem definidas: na Polícia Militar da Bahia, a primeira turma de mulheres somente se formou no início da década de 1990, após mais de 165 anos da corporação exclusivamente integrada por pessoas do gênero masculino”, disse ela.
Ainda de acordo com Fátima Nunes, uma das justificativas é a disparidade na relação de homens e mulheres no contexto das instituições de Segurança Pública no estado.
“Justifica-se o delineamento de políticas afirmativas voltadas à concessão de medida compensatória a tal grupo, de modo a promover a redução das disparidades que dificultam o seu acesso aos cargos”, citou.
Assim, o texto (PL nº 25.051/2023) foi publicado na edição desta quarta-feira (13/09) do Diário Oficial do Legislativo baiano.
Agora, a expectativa é de que o projeto tramite nas Comissões de: Constituição e Justiça; Direitos da Mulher; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA antes de ser apresentado no plenário.
Concurso Polícia Penal BA tem comissão formada
O secretário estadual de Administração Penitenciária, José Antônio Gonçalves, anunciou a realização de um novo concurso Polícia Penal BA com oferta de 1.087 oportunidades nos próximos meses.
De acordo com ele, do total de oportunidades, 287 vagas são efetivas e 800 vagas são destinadas a formação de um cadastro reserva, com salários iniciais que ultrapassam os R$ 4 mil.
“Precisamos de mais efetivo. Já está na mesa do governador o próximo concurso público, que não fizemos ainda porque estávamos nessa transição de agente penitenciário para a Polícia Penal, mas o governador Jerônimo logo logo homologará e mandará publicar o edital”, disse o secretário.
A comissão já está montada e deverá elaborar o projeto básico do edital e dar andamento ao processo de escolha e contratação da empresa, que ficará responsável pela seleção dos candidatos.
Concurso PC Bahia deve chamar aprovados em 2024
Circulou na internet a informação de um novo concurso PC BA e nós checamos: será convocação de excedentes na última seleção; veja!
Ademais, a delegada-geral Heloísa Brito comentou sobre a autorização de um concurso, com mais de 1.000 vagas e o chamamento de novos policiais. Mas, trata-se de excedentes da última seleção.
Após os exames psicológicos, os candidato passam por uma investigação social e conduta pessoal. Em seguida, acabam convocados para o Curso de Formação.
Sendo assim, a corporação estima que estes servidores devem começar a atuar no início de 2024, como informou a delegada-geral, Heloísa Brito.
Posteriormente, o concurso, publicado em 2022, ofertou um total de mil vagas em cargos da área policial.
Assim, as oportunidades foram para as carreiras de Escrivão, Investigador e Delegado. Todas exigiram o nível superior. Portanto, confira os detalhes:
- Investigador
- Vagas: 700;
- Remuneração: R$4.873,18;
- Requisitos: nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
- Escrivão
- Vagas: 150;
- Remuneração: R$4.873,18
- Requisitos: nível superior em qualquer área.
- Delegado
- Vagas: 150;
- Remuneração: R$13.032,44;
- Requisitos: nível superior/ Bacharelado em Direito.
Atribuições dos cargos
Delegado
Instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; entre outros.
Investigador
Proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; entre outros.
Escrivão
Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.
