Atenção concurseiros! Está em análise a criação de 70 cargos no Conselho Nacional de Justiça, o que pode contribuir para publicação de um novo edital para o concurso CNJ. PL chegou à Câmara!
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Concurso CNJ: projeto chegou à Câmara
Então, um novo concurso para o Conselho Nacional de Justiça pode ter as etapas viabilizadas após uma proposta de criação de novos cargos.
Portanto, estão sendo analisados 70 cargos para compor o quadro de servidores efetivos do órgão.
Assim, o projeto de lei 683/2023 foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara dos Deputados no último dia 27 de fevereiro.
Agora, então, o texto aguarda despacho do presidente da Casa para que comece a tramitar internamente.
Sendo assim, o projeto deve passar por análise de comissões da Câmara dos Deputados, antes de ser votado no Plenário da Casa.
Posteriormente, caso seja aprovado, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal.
Assim, as oportunidades estão distribuídos entre 20 cargos para Analista e 50 para Técnico Judiciário.
Entretanto, caso sejam criados, os cargos seriam preenchidos de forma gradativa, ao longo dos anos de 2023 a 2025.
E o novo concurso?
Por fim, o que também confirma um novo edital neste ano é que ele está previsto na Lei Orçamentária Anual Federal (LOA 2023).
Assim, além das vagas que serão criadas, serão ainda 45 vagas para provimento. Já os cargos vagos, são 8 para provimento.
Segundo dados do próprio órgão, atualmente são 05 cargos vagos, todos para o cargo de Técnico Judiciário – Área de Atividade Administrativa.
Mas, ainda não há informações de quando um edital será publicado. Por isso, fique atento às novidades que forem surgindo!
“Não há previsão de realização de concurso do CNJ. Destacamos ainda que o preenchimento das vagas pode ser feito por concurso próprio ou com aproveitamento de outros concursos do Judiciário da União”, informou a Assessoria de Comunicação do órgão.
Último concurso CNJ foi realizado há mais de 10 anos
Sendo assim, são mais de 10 anos sem novos concursos CNJ. O último, então, foi publicado em 2012.
Assim, na época, foram ofertadas 177 vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior.
Além disso, o certame foi organizado pelo Cespe/Unb (atual Cebraspe), que avaliou os inscritos por meio de provas objetivas e discursivas.
O concurso, então, ficou válido até 2017, após ser finalizado em 2013 e prorrogado em 2015. Foi durante esse tempo que o cadastro reserva foi utilizado.
Salários
De acordo com os dados do último concurso, os aprovados receberão salários iniciais de R$ 4.428,30 para Técnico e R$ 7.265,59 para Analista.
Portanto, ao final da carreira, os salários passam a R$ 6.649,06 para Técnico e R$ 10.909,22 para Analista.
Apesar disso, os valores podem ser ainda maiores, já que foi sancionada recentemente a Lei nº 14.523/2023, que reajusta os vencimentos.
Requisitos
Assim, os cargos de nível superior exigiram diploma, devidamente registrado, no curso da área específica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Enquanto os cargos de nível médio exigiam certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, para área de Administração e certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de curso técnico de programação ou equivalente, com carga horária de, no mínimo, 120 horas/aula, também reconhecido pelo MEC.