Concurso CNMP: Últimos dias para se inscrever. Saiba como!

O edital do concurso CNMP  (Conselho Nacional do Ministério Público) está aberto com oferta de 9 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva distribuídas entre diversas especialidades. As inscrições encerram dia 17 de fevereiro, portanto, não perca tempo!

Para se inscrever é necessário acessar o site do Cebraspe , preencher o formulário com os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa de inscrição para homologar a candidatura. Veja os valores!

• Nível Superior: R$ 75,00
• Nível Médio: R$ 55,00

Haverá possibilidade de isenção do valor para os candidatos membros de família de baixa renda e inscritos no CadÚnicio (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), assim como para os doadores de medula óssea.

O período de solicitação do benefício é o mesmo das inscrições e também deverá ser solicitado no site da banca.

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Concurso CNMP: Vagas e salários

De acordo com o edital, serão ofertadas 9 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva distribuídas entre as seguintes especialidades:

Nível Médio

• Técnico Administrativo: 6 vagas
• Agente de Segurança Institucional: CR

Nível Superior

• Analista Jurídico: 1 vaga
• Arquivologia: CR
• Comunicação Social: CR
• Estatística: CR
• Contabilidade: CR
• Engenharia Civil: CR
• Gestão Pública: 1 vaga
• Análise e Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga
• Análise de Suporte e Infraestrutura: CR

Na última semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que concedem reajustes salariais para o MPU (Ministério Público da União) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Púbico).

De acordo com o Projeto de Lei 2.442/2022, os órgão deverão reajustar os salários dos seus servidores anualmente, até 2025, sendo:

• 6% em fevereiro de 2023
• 6% em fevereiro de 2024
• 6,13% em fevereiro de 2025

Dessa forma, em 2023 a remuneração inicial será nos seguintes valores:

Técnico

• Salário atual: R$ 3.163,07
• Salário pós reajuste: R$ 3.352.85

Analista

• Salário atual: R$ 5.189,71
• Salário pós reajuste: R$ 5.501,09

Somada a Gratificação por atividades do Ministério Público, as remunerações passam dos R$ 8.046,86 para Técnicos e de R$ 13.202,64  para Analistas.

No entanto, vale ressaltar que nesses valores, benefícios como o auxílio-alimentação não foram inclusos.

Quais os requisitos para investidura nos cargos?

São requisitos básicos:

Analista do CNMP
Curso superior completo, em nível de graduação e registro profissional no Órgão de Classe Competente, quando necessário. Algumas especialidade requerem ainda habilitação legal específica e experiência profissional.

Técnico do CNMP
Ensino médio concluído. A especialidade de Segurança Institucional também exige Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou “E”.

Quais as atribuições?

Os aprovados realizarão as seguintes funções:

Técnico

• Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo e outras ações institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Ajudar no planejamento, gerenciamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa, bem como, na execução de tarefas que envolvam implementação, acompanhamento e fiscalização de serviços administrativos;
• Auxiliar os conselheiros, membros e chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
• Realizar atividades relativas ao exame, instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos, compatíveis com a complexidade e responsabilidade do cargo, bem como, auxiliar nos levantamentos, avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado.

Analista

• Desempenhar atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade compatíveis com o cargo, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Assessorar, direta ou indiretamente, nas suas respectivas áreas de atividade e especialidade, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo, audiências, diligências e outras ações institucionais do Conselho, realizando, entre outras atividades, aquelas consistentes em: analisar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive na contratação de obras, bens e serviços;
• Realizar ou acompanhar levantamentos, avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado, bem como, elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios, termos de referência, especificações, atos e documentos congêneres, indicando, quando for o caso, a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados;
• Elaborar estudos, relatórios e minutas de notas técnicas, atas, pareceres, atos normativos e administrativos e assim, outros instrumentos congêneres.

Concurso CNMP: Provas e etapas

São etapas avaliativas do concurso CNMP:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para nível superior)
• Teste de Aptidão Física – TAF (eliminatório, apenas para Técnico – Segurança Institucional)

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 16 de abril de 2023 e terão duração de três horas e meia para nível médio e quatro horas e meia para nível superior.

Assim, a prova objetiva será composta de 120 questões, sendo 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos.

Cada item de julgamento será agrupado por comandos do tipo CERTO ou ERRADO, onde o candidato deverá assinalar a opção correta.

Por outro lado, a avaliação discursiva consistirá na elaboração de um texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca do tema Atualidades.

Contudo, os interessados no cargo de Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional e aprovados nas etapas anteriores, serão submetidos ao Teste de Aptidão Física, onde serão executados os seguintes exercícios:

• Barra fixa (masculino) e estático em barra fixa (feminino);
• Flexão abdominal;
• Flexão de braço em quatro apoios (masculino) e em seis apoios (feminino);
• Corrida de 12 minutos.

Por fim, vale mencionar que o concurso terá prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.