A votação do PL que propõe a mudança de contratação no concurso Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) foi adiada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Votação no regime de contratação é adiada
Prevista para o dia 27 de fevereiro, a votação do Projeto de Lei que prevê a mudança no regime de contratação dos funcionários da Comlurb foi adiada para o mês de março. Segundo a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a proposição exige maioria absoluta de parlamentares presentes.
O Projeto de Lei deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Isto é, 26 vereadores devem ser favoráveis. Na sessão desta semana, estiveram presentes funcionários de outras categorias, como a do Iplan-Rio.
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O Projeto de Lei Complementar 146/2019, propõe que 2.440 funcionários da Comlurb, atualmente celetistas, migrem para o regime estatutário. De acordo com prefeitura, isso geraria uma economia média de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
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Uma vez, que tais funcionários deixariam de contribuir ao INSS e o município não teria que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo o presidente do órgão, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, a meta é beneficiar mais de 2.000 empregados que foram contratados até 05 de outubro de 1998. O que, na visão de Mangueira, pode reduzir os custos trabalhistas.
A proposta é vista como favorável por muitos funcionários da Comlurb, que preferem se aposentar como servidores públicos do que pelo INSS. Porém, isso é interpretado como uma estratégia política tendo em vista que é um ano eleitoral.
Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, o vereador Paulo Messina (PSD), pontuou que além do impacto financeiro, o projeto esbarra em problemas jurídicos. Como o fato de muitos servidores já terem cumprido a idade compulsória de 75 anos, e dos empregados da companhia não terem passado por concurso público (em caso de terem sido admitidos antes da obrigatoriedade).
Concurso Comlurb depende de orçamento para ser realizado
Atualmente, os funcionários da Comlurb são contratados pelo regime CLT. Para entrar no órgão, principalmente para o cargo de Gari, é necessário ser aprovado em concurso público.
A própria companhia espera que o novo concurso Comlurb forme um cadastro com até 1.000 vagas de Garis. Todavia, para que o edital seja divulgado, o município do Rio de Janeiro precisa sair do limite prudencial de gastos com pessoal.
Foi relatado pelo presidente do órgão, Paulo Mangueira, que o edital só poderá ser publicado quando o orçamento estiver equilibrado.
“O edital só poderá ser publicado quando a prefeitura resolver a questão do limite prudencial de despesas, quando o orçamento estiver equilibrado e permitir a abertura de concursos. Depois que o novo relatório das contas do município for divulgado, e se houver recursos para isso, poderemos abrir o concurso Comlurb em 2020”, informou Mangueira.
O cargo de Gari, tem exigência somente da conclusão do ensino fundamental até o 5° ano (antiga 4ª série primária). Mediante o anuncio do reajuste de 4,7%, o salário dos profissionais deve subir para R$ 2.795,02.
