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O presidente da República Jair Bolsonaro, oficializa estudo para privatização dos Correios
e também da Telebras
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Privatização dos Correios e da Telebras
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, incluiu oficialmente no dia 16 de outubro, os Correios e a Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os dois decretos foram divulgados no Diário Oficial da União, mediante a confirmação os estudos devem ser realizados para privatização das duas estatais.
Entretanto, a venda das empresas ainda requer aval no Congresso Nacional. Esse estudo prévio deve determinar o modelo de desestatização que o governo julga mais adequado. Como por exemplo, a abertura de capital, venda de ações ou privatização.
Serão instaurados para acompanhar os estudos, comitês com integrantes do Ministério da Economia, Casa Civil, Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Telecomunicações e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS). Representantes das próprias estatais também irão participar do processo.
Segundo informações do secretário de Desestatização, Salim Mattar, o governo Bolsonaro busca formas para acelerar os processos de privatização. Mattar explica que está em análise a aplicação do “fast track”, rito acelerado para promover muitas vendas até 2021.
Todavia, o secretário reconheceu a burocracia por envolver patrimônios públicos. “Esse processo é lento. Pode-se levar a partir de oito meses até dois anos para privatizar uma empresa”, informou Salim Mattar.
No mês de agosto, Correios e Telebras constam na lista divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Essas e outras estatais, segundo o governo, devem ter o processo de desestatização iniciado ainda este ano.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) foi fundada em 1969 para o envio e entrega de correspondências em todo o país. Já a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) foi criada em 1972, com o objetivo de controlar serviços telefônicos brasileiros.
No ano de 1998, a Telebras teve sua primeira privatização. Entretanto, no governo do ex-presidente Lula, em 2009, a estatal foi reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga.
Novo plano de desestatização é criticado pelos Sindicalistas
Os representantes das estatais que podem ser privatizadas criticam o plano do Governo Federal de desestatização. O Sintect-RJ (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro), por exemplo, afirma que as estatais na mira da privatização são vitais para economia. Assim como para soberania e segurança da nação.
Em nota
publicada no mês de agosto, a categoria classifica a possível privatização como um projeto destrutivo para o país. E levanta o seguinte questionamento: “A quem serve um governo que apresenta como projeto para o país a entrega do patrimônio público a empresários nacionais e estrangeiros?”
As vendas das empresas podem influenciar diretamente no serviço público e nos profissionais que atuam nelas. Em algumas estatais, há urgência de novos concursos para suprir o déficit de pessoal.
O último concurso Correios teve seu edital publicado no ano de 2017. Na ocasião, foram ofertadas 88 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior. As áreas contempladas foram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho. Para a carreira de Carteiro e Operador de Transbordo, o último certame ocorreu em 2011.