O texto-base do Projeto de Lei 521/21 que trata da privatização dos Correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 5 de agosto de 2021. Um novo concurso Correios ainda não possui previsão.
Diversas entidades sindicais se manifestaram por meio das redes sociais contra a privatização da estatal. Além disso, a realização de um novo concurso Correios foi demandada.
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Concurso Correios: texto-base sobre privatização aprovado
O texto-base do Projeto de Lei sobre a privatização dos Correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 5 de agosto. Os deputados analisarão os pedidos de mudança do texto.
No documento, se incluiu que a empresa compradora dos Correios possuirá exclusividade sobre os serviços postais de no mínimo de 05 anos. Além disso, os funcionários da estatal contarão com 18 meses de estabilidade.
A empresa também deverá fornecer aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV) com período de 180 dias a partir da privatização.
A proposta para tal privatização foi enviada ao governo no mês de fevereiro. Desde então, muitas polêmicas surgiram, dividindo opiniões.
286 votos foram a favor da proposta, enquanto que 173 foram contra e duas abstenções foram contabilizadas.
Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, informou que o serviço postal universal cria um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos.
Além disso, Cord também afirma que independente do modelo escolhido para a privatização, o governo manterá o atendimento a todos os brasileiros.
Contudo, sindicalistas não estão de acordo com a privatização dos Correios. De acordo com a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), a companhia está presente em todos os municípios do país.
A preocupação da Associação é a de que locais considerados como pouco lucrativos deixem de ser atendidos com a privatização da estatal.
Ainda, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4269/2020, que diz que a privatização de estatais sem a devida discussão e autorização legislativa se torna crime.
Concurso Correios: quantitativo de vagas
O quantitativo de vagas foi aprovado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. No total, o número é de 100.896 vagas.
Dessas 100.896 vagas, 100.726 são permanentes e 170 são temporárias. O número é menor que ao de 2019, que possuía um quantitativo de 102.351. Sendo assim, os Correio têm, nesse momento, 1.455 cargos a menos.
Além disso, as 170 vagas do quadro temporário deixarão de existir quando o contrato dos funcionários chegar ao fim.
De acordo com a empresa, parte do número de vagas em déficit só pode ser preenchida por meio de concurso público que, entretanto, ainda não conta com previsões para sua publicação.
O novo concurso Correios a ser aberto contará com vagas para todo o país, com cargos que exigirão níveis médios e superior.
Último concurso Correios
O último concurso Correios aconteceu em 2011 e distribuiu 9.190 vagas entre diversos cargos. As remunerações giravam em torno de R$1.003,57 e R$3.211,58 mais benefícios.
Os candidatos do concurso realizaram uma prova objetiva de múltipla escolha que contou com as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Inglês (alguns cargos);
- Informática e Administração Pública;
- Conhecimentos Específicos.
