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Foi relatado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre a criação de novas vagas no concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) e melhorias no sistema penitenciário nacional.
Novas vagas no concurso DEPEN
O sistema penitenciário nacional pode ganhar mais 20.000 vagas ainda em 2020. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou sobre a ampliação de vagas durante o XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. De acordo com ele, esta é uma das prioridades de sua gestão.
“É uma prioridade do Ministério não apenas a gestão do Sistema Penitenciário Federal, mas também a melhoria da qualidade da gestão do sistema penitenciário como um todo”, salientou André Mendonça.
Conforme informações do ministro, o trabalho do Departamento Penitenciário Nacional com estados e Distrito Federal resultará na criação de 20.000 novas vagas no sistema penitenciário, em 2020. A meta é que até o ano de 2023, o número chegue a 100.000 novas vagas.
“O sistema prisional é um dos grandes desafios da Segurança Pública. O que posso garantir a todas as autoridades envolvidas na fase de execução da pena é que, hoje, muitos dos indicadores de criminalidade, em especial criminalidade violenta, se devem ao fato de não termos uma gestão adequada dentro do sistema penitenciário como um todo”, disse André Mendonça.
O ministro ainda falou sobre o compromisso de viabilizar a reinserção do preso na sociedade, por meio do fomento de políticas de educação e trabalho no ambiente prisional. Também é pretendido por Mendonça, propor aos secretários de Segurança Pública a implantação de forças tarefas conjuntas entre instituições federais e estaduais para atuar no combate ao crime organizado, com foco no sistema prisional.
Com as novas vagas nas penitenciárias, o DEPEN deverá investir na ampliação de seu quadro de servidores, contratando novos agentes através do concurso DEPEN. Uma nova seleção já estava em andamento, mas foi suspensa por conta da pandemia de Covid-19.
Autorização do novo concurso DEPEN
O governo autorizou a publicação de um novo edital para o concurso DEPEN. O aval é para uma oferta de 107 vagas temporárias em cargos de nível superior, que já tem distribuição confirmada.
A portaria autorizativa foi divulgada no Diário Oficial da União. O documento está assinado pelo secretário de desburocratização, gestão e governo digital, Caio Andrade, e também por Tarcio Tokano, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As vagas autorizadas no concurso DEPEN são para cargos de Analista e Especialista, que exigem graduação. Confira a distribuição:
- Especialista Técnico de Obras (Engenharia): 37 vagas;
- Analista Técnico de Obras (Engenharia): 61 vagas;
- Analista Técnico de Obras (Arquitetura): 09 vagas.
Agora, o órgão deve agilizar a formação de uma comissão organizadora, em breve, oficializar a contratação de uma banca organizadora que será responsável pela execução da seleção.
Porém, sabe-se que oficialmente o Departamento Penitenciário Nacional tem um prazo de 06 (seis) meses, como prevê a portaria, para divulgar o edital. Dessa maneira, o documento com todas as regras pode sair até o mês de abril de 2021.
“O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria”.