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Em reunião com secretários estaduais, o presidente Jair Bolsonaro, recebeu a informação de que LRF impede a publicação do concurso DEPEN PR (Departamento Penitenciário do Estado do Paraná).
Realização do novo concurso DEPEN PR
Um dos certames mais esperados no Estado do Paraná, é o do Departamento Penitenciário. Entretanto, o processo vem enfrentando algumas barreiras. No dia 22 de janeiro, em reunião com secretários de Segurança, o representante do Paraná, Rômulo Marinho Soares, informou ao presidente Jair Bolsonaro a dificuldade em abrir o novo concurso DEPEN PR.
De acordo com Soares, os limites com gasto de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem o estado de realizar o novo certame. Segundo secretário, esta seleção serve para a contratação do pessoal para cuidar dos presídios.
Em sua fala, o secretário Rômulo Marinho Soares revelou que, mesmo com recursos federais e parte do estado, ainda não é possível realizar o concurso DEPEN PR. Neste caso, o impedimento viria da LRF.
“Lá no Paraná nós estamos construindo presídios com recursos federais, com a contrapartida do estado, mas estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer concurso para ter pessoal para cuidar destes presídios”, relatou o secretário ao presidente Bolsonaro.
A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do presidente. De acordo com Jair Bolsonaro, as demandas apresentadas pelos secretários de Segurança serão estudadas.
Outro processo que está atrasando o novo concurso DEPEN PR, é o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Dos meses de janeiro a setembro de 2019, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) e o governo realizaram rodadas de negociação, com avanços nas concordâncias sobre o projeto.
O projeto deverá ser implantado na carreira dos policiais penais (antigos agentes penitenciários). Todavia, desde o mês de setembro de 2019, o sindicato afirma que os servidores têm enfrentado resistência por parte dos órgãos governamentais em fazer valer todo o acordo com a categoria.
No dia 10 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) entregou à direção do sindicato uma cópia de uma minuta do projeto de lei que a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) preparou.
Segundo o Sindarspen, várias alterações prejudicam a remuneração e o desenvolvimento dos policiais penais. De acordo com o sindicato, é alegado pela Seap, que o projeto visa corrigir distorções salariais e viabiliza a contratação de servidores efetivos para o DEPEN. Porém, a categoria pede a revisão do PCCS.
Último concurso DEPEN PR
O último concurso DEPEN PR teve seu edital publicado ano de 2013. Na ocasião foram ofertadas 423 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (atual Policial Penal), que tem o nível médio como exigência. O salário era no valor de R$ 3.568,45.
A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi a Cops/UEL. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, investigação social, avaliação médica e curso de formação.
A prova objetiva foi composta por 50 questões objetivas entre Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Atualidades e Conhecimentos Específicos. A seleção ficou válida até o dia 02 de julho de 2017.