O primeiro concurso Detran AM (Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas) foi autorizado. A autorização foi dada pelo governador Wilson Lima, feita no último dia 8 de julho. Ao todo, foram liberadas 2.525 vagas.
Além disso, essas vagas serão distribuídas entre os órgãos de segurança do estado do Amazonas e o Detran.
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“Na semana que vem (12 de julho), quando eu assinar a criação das comissões, iremos dar os detalhes de quantas vagas serão para cada força, para Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Corpo de Bombeiros, para a própria Secretaria de Administração Penitenciária” falou o governador.
São preenchidos pelo Detran hoje, vagas com celetistas, temporários e estagiários, sendo o primeiro concurso público para efetivos. Ademais, o Ministério Público do Amazonas já havia determinado a realização do concurso em 2017.
Edital concurso Detran AM
A princípio, com a determinação do MP do Amazonas em 2017, o órgão diz que a realização de um concurso para contratação de servidores é mais transparente.
Além disso, o Detran AM possuir 320 servidores celetistas atualmente, com salário de R$ 1.000,00 a R$ 23.300,00 de acordo com o cargo, e nunca realizou concurso, segundo informações no inquérito civil.
“À parte qualquer digressão de âmbito conceitual, as diferentes formas de emanação do Direito são uníssonas e taxativas quanto à necessidade e aos benefícios decorrentes da realização de concurso público para a seleção de pessoal, na medida em que tal preceito contribui, consideravelmente, com a verificação dos vetores gerais e constitucionalmente expressos de: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” diz a ação.
Concursos Segurança AM são aguardados
Outros concursos para a Segurança Pública do Amazonas são aguardados desde 2018. São 1.300 vagas anunciadas, porém os editais ainda não foram publicados por questões orçamentárias.
São vagas para a PC AM (Polícia Civil do Amazonas), PM AM (Polícia Militar do Amazonas) e para o corpo de Bombeiros do Amazonas. Os parlamentares do estado cobram a realização de concursos para efetivos.
Em junho, o deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa, protocolou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2022 para assegurar que o governo promova esses concursos tão aguardados.
Ainda segundo Cidade, o deficit no sistema de Segurança do Amazonas é um problema antigo, e foi acentuado nos últimos meses, quando uma facção criminosa promoveu ataques a patrimônios públicos da capital e do interior.
“A Polícia Militar não faz concurso público há dez anos. Muitas cidades do interior, infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde 2010. A emenda é para que o recurso seja especificado na Lei Orçamentária e o estado, obrigatoriamente, promova o concurso” disse o parlamentar.
O deficit de cada instituição é de: 5.969 vacâncias na PM AM; 1.203 vacâncias na PC AM; 3.387 vacâncias no CBM AM.
