O concurso Detran-AM, que vinha sendo realizado desde 2022, foi suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas por irregularidade. Entenda o motivo!
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Concurso Detran AM: por que foi suspenso?
Portanto, o concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas foi suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Mario de Mello.
Assim, a suspensão do concurso que vinha sendo realizado desde 2022 foi informada na manhã desta segunda-feira, 22 de maio.
Segundo o órgão, a medida cautelar foi tomada após indícios de irregularidade apontados pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.
Ademais, a análise foi realizada pela Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) do TCE-AM.
Assim, posteriormente, enviada ao diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa, que foi notificado para prestar esclarecimentos sobre as impropriedades identificadas.
Além disso, segundo a decisão, ele tem dez dias de prazo para apresentar justificativa ao conselheiro-relator do órgão. Entre as irregularidades, estão:
- A exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de Agente de Trânsito sem respaldo legal;
- A atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de Analista Jurídico em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal;
- A falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência,
- A ausência da possibilidade de posse mediante procuração;
- A presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes.
O que disse o Detran?
Ao ser procurado, o Detran-AM informou, por meio de nota oficial, que até o final desta segunda-feira, não havia sido notificado pelo Tribunal de Contas a respeito da decisão.
Além disso, o departamento disse que desde o início tem atendido todas as recomendações do TCE e quando receber a notificação, formalmente, vai esclarecer todo e qualquer questionamento.
Detalhes do concurso Detran AM que está em andamento
Portanto, o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas teve seu edital publicado em fevereiro de 2022.
Posteriormente, a classificação final dos aprovados se deu em julho do mesmo ano. Assim, a seleção ofereceu 183 vagas imediatas.
Ademais, foram oportunidades para carreiras de nível médio e superior, divididas entre as seguintes especialidades:
- Nível médio:
- Técnico
- Administrativo: 40 vagas;
- Informática: 10 vagas;
- Vistoriador: 10 vagas.
- Técnico
- Nível superior:
- Administrador: 3 vagas;
- Contador: 2 vagas;
- Assistente Social: 1 vaga;
- Médico com Especialização em Medicina de Tráfego ou Perícia de Trânsito: 2 vagas;
- Engenheiro com especialização em trânsito: 1 vaga;
- Analista jurídico: 4 vagas;
- Estatístico: 1 vaga;
- Pedagogo: 1 vaga;
- Psicólogo com especialização em trânsito: 2 vagas;
- Analista de Sistema de Informação: 3 vagas;
- Arquivista: 1 vaga;
- Designer: 1 vaga;
- Comunicação Social: 1 vaga;
- Arquiteto: 1 vaga;
- Economista: 1 vaga;
- Agente de trânsito: 55 vagas;
- Perito de Acidente de Trânsito: 3 vagas;
- Examinador de trânsito: 40 vagas.
Vale destacar que houve reserva para pessoas com deficiência e concurso registrou o total de 63.063 inscritos.
O quantitativo consta em divulgação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora da seleção.
Além disso, os aprovados terão remuneração com salários iniciais que variam de R$ 2.300 a R$ 5.500, de acordo com o cargo.
