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Boa notícia concurseiros! O regulamento do concurso DPE CE foi aprovado e agora os preparativos para publicação do edital devem ser acelerados. A seleção será para preenchimento no cargo de Defensor. As inscrições, segundo o DPE, serão abertas ainda este ano, sem data prevista.
Concurso DPE CE: edital deve sair em breve
O regulamento para o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi aprovado, o que deve acelerar os preparativos para publicação de um novo edital.
Quem confirmou a informação foi o defensor público, Rodrigo Santos, pelas redes sociais, mesmo ainda não havendo confirmação oficial da Defensoria.
“Regulamento do concurso da DPECE aprovado hoje. Quando for publicado no Diário Oficial, deixarei aqui minhas impressões. Por ora, o importante é que está mais perto do que nunca! Hora do gás total!”, publicou ele.
A previsão agora é de que, em breve, o documento possa ser divulgado na íntegra e as inscrições sejam abertas ainda este ano, sem data prevista.
Vale ressaltar que o próprio defensor também já havia confirmado, em maio, que o concurso estava sendo debatido em reunião do Conselho Superior.
Defensora-geral quer agilidade
Para reforçar ainda mais a tese de um concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, ainda em 2021, a defensora-geral, Elizabeth Chagas, afirmou que os esforços serão para realizar um concurso de forma rápida, sendo o mais célere dos últimos anos.
“Cumprimos o nosso compromisso de chamar todos os aprovados no certame passado. Mas sabemos que ainda há muito a fazer e, para isso, precisamos de mais defensores e defensoras no Ceará para cumprir o preceito constitucional de a Defensoria estar em todos os municípios cearenses. Por isso, queremos fazer desse concurso o mais célere dos 24 anos da instituição”, disse.
Agora, depois de aprovado, a Defensoria deverá prosseguir com as etapas administrativas internas para, posteriormente, divulgar datas, valores, prazos, cotas, vagas e formatos de prova.
Concurso DPE-CE: vagas e salários
Sem ter o número de vagas que serão ofertadas pelo edital divulgado, a previsão é de que sejam até 117 cargos de Defensor, que estão vagos, a serem preenchidos.
Vale lembrar que a carreira tem exigência de bacharelado em Direito e conta com remuneração inicial de R$ 26.127,17.
Além disso, o novo certame terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período, caso necessário, de acordo com a Defensoria.
O concurso foi dialogado e “é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano”, enfatizou a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.
“Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais”, completou.
Reserva para negros
A primeira política afirmativa da história do órgão foi instituída em novembro de 2020, com a Instrução Normativa nº 82/2020, editada pela defensora geral Elizabeth Chagas.
Sendo assim, de acordo com a nova regra, todas as seleções da Defensoria do Estado devem ter vagas reservadas para pessoas negras.
A Instrução Normativa confirma que serão destinados 20% das vagas previstas em edital para essa cota. A ação é válida para cargos de Membros (Defensores), Servidores e Estagiários.
Vale ressaltar que para isso, os candidatos negros deverão fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição do certame, que será avaliada por uma comissão de heteroidentificação.