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Concurso DPE MG: Regulamento de edital até sexta (19). Veja detalhes!

icone calendario 18 ago 2022

Atenção concurseiros! O regulamento do novo concurso DPE MG (Defensoria Pública do estado de Minas Gerais) deve ser publicado até sexta feira, 19 de agosto. Saiba mais!

A informação foi obtida durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de agosto. As votações aconteceram de forma regimental, no entanto as deliberações ainda não foram publicadas.

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Como foi o último concurso DPE MG?

Ademais, o último certame aconteceu há mais de dez anos apenas para a carreira de Defensor Público.

Dessa forma, caso o novo concurso seja aprovado, essa seleção será a primeira após aprovação da Lei 22.790/2017, que define o quadro de Técnicos e Analistas.

A carreira de Técnico de Defensoria Pública exige o nível médio e estabelece as seguintes funções:

  • Realizar atividades de suporte técnico;
  • Atividades administrativas;
  • Documentação;
  • Informação jurídica;
  • Gestão de material e patrimônio;
  • Levantamento de dados, etc.

Em contrapartida, o cargo de Analista da Defensoria Pública, exige o nível superior e estabelece desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais e à gestão administrativa, financeira, orçamentária e de pessoal.

De acordo com a lei que cria os cargos de Técnico e Analista da Defensoria (Lei nº 22.790/2017), as remunerações de nível médio iniciam no valor de R$ 2.300. Já para o cargo de Analista, a remuneração inicial é de R$ 4.150,00.

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