ASSINATURA COMPLETA
De acordo com os processos internos, o edital do concurso DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná ) destinado para o cargo de Defensor, irá ofertar 12 vagas.
Edital do concurso DPE PR
Os preparativos para o novo concurso DPE PR seguem em andamento. No dia 05 de dezembro, foi republicado o regulamento do novo certame para o cargo de Defensor Público. Já no dia 06 de dezembro, os processos internos tiveram nova movimentação, o documento apresentado prevê a oferta de 12 vagas no próximo edital.
A solicitação foi encaminhada por meio de um protocolo interno. O pedido, enviado ao gabinete da Defensoria Pública do Paraná para o setor de Planejamento, é para a verificação da disponibilidade orçamentária para a abertura de 12 vagas no certame para a carreira de Defensor.
Além disso, a solicitação inclui ainda a avaliação da abertura de um cadastro de reserva para o cargo. Dessa forma, com a aprovação interna, é possível que o próximo edital do concurso DPE PR ofereça 12 vagas de caráter imediato, mais cadastro reserva para o cargo de Defensor Público.
Ainda no dia 05 de dezembro, além do regulamento, o aval para a contração da banca organizadora também foi divulgado novamente. Sendo assim, a comissão organizadora formada no mês de setembro, deve iniciar o processo de licitação para definir a empresa que ficará responsável por parte da seleção.
Foi informado pela Defensoria Pública do Paraná, que mais informações a respeito do certame serão divulgadas somente no ano que vem. Dessa maneira, os processos devem seguir após o recesso de fim de ano.
Requisitos do concurso DPE PR
O texto do regulamento consolida as etapas e requisitos para o novo concurso DPE PR, destinado para o cargo de Defensor Público. De acordo com o documento, os requisitos necessários para inscrição foram consolidados, sendo:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar em dia com as obrigações militares (homens);
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
- Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
- Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
- Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
Etapas do concurso DPE PR
É confirmado pelo regulamento as etapas do certame, com as provas sendo aplicadas na cidade de Curitiba/PR. A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 100 questões divididas por quatro grupos. Os três primeiros com 28 perguntas, enquanto o último terá apenas 16 perguntas.
Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
Grupo D: Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentário.
A terceira fase será composta por uma prova oral. Já a quarta etapa, irá consistir em uma prova de títulos. A nota final dos candidatos será a soma de todas as notas obtidas nas quatro etapas.