Concurso DPE RJ: Confira o regulamento do edital!

Atenção, concurseiros! Foi divulgado o regulamento com informações sobre o próximo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro). Ele antecipa as etapas, as disciplinas das provas e outros detalhes.

Com o regulamento publicado, o edital deve ser lançado logo em seguida, inclusive, o orçamento já foi aprovado.

“Aprovado o orçamento de 2023 da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pela Alerj com a previsão da realização de concurso público para defensor e a implementação do PCCS dos servidores. Agradeço a todos os deputados e deputadas que fortaleceram a Instituição nos últimos anos.” -disse o defensor público geral do estado, Rodrigo Pacheco.

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Quais informações estão no regulamento?

Serão ofertadas 27 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, com salários no valor de R$ 27.017,67.

De acordo com o regulamento, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.
• Avaliação de Títulos.

As provas objetivas serão constituídas de questões acerca das seguintes disciplinas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
• Direito da Criança e do Adolescente; e
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Após realização das provas objetivas, os aprovados serão submetidos à três provas específicas dissertativas, com questões pertinentes a cada uma das três bancas listadas abaixo:

• Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial;
• Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
• Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Já as provas de sustentação oral consistirão em arguições orais dos candidatos pelas bancas, versando sobre questão prática elaborada pelos examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

O candidato terá um prazo de 10 minutos para ler a questão, sendo permitida a consulta a textos legislativos fornecidos pela organização do concurso.

Por fim, os candidatos serão submetidos a avaliação de títulos. Veja os critérios de pontuação!

• 1,5 pontos para o efetivo exercício dos cargos de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria do Município, desde que aprovada(o) mediante concurso público;
• 1,3 pontos para Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;
• 1,0 pontos para o exercício de magistério superior de Direito; autoria de livros jurídicos; Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o Magistério Superior de Direito;
• 1,0 pontos para a nomeação e efetivo exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou cargo equivalente em Defensoria Pública de outra unidade da Federação, por pelo menos um ano;
• 0,6 pontos para aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em Direito;
• pontos para a aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria do Município;
• 0,6 pontos para Pós-Graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;
• 0,5 ponto para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN;

Concurso DPE RJ: O que é preciso para ser um defensor?

A carreira de defensor é destinada a profissionais com curso de bacharelado em Direito.

Além disso, é preciso ter experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos – a ser verificada, no máximo, até a data da posse.

Como foi o último concurso DPE RJ?

O último concurso foi realizado em 2021 para o preenchimento de 38 vagas para formados em Direito. Os aprovados fizeram jus aos seguintes salários iniciais:

• Defensor Público Substituto: R$ 25.666,87
• Defensor Público: R$ 27.017,67
• Defensor Público Especial: R$ 28.439,89

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, oral e de títulos, assim como consta no regulamento atual. Veja as três bancas do último edital!

• Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
• Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Atualmente o órgão conta com 47 cargos vagos para carreira de Defensor Público Substituto.