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Atenção concurseiros! Na última semana, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da área de apoio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foi sancionado. A nova lei impactará nos próximos concursos DPE RJ . Entenda!
Concurso DPE RJ: nova lei sancionada
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da área de Apoio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro , foi sancionado na última semana.
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Assim, a nova lei irá impactar nos ganhos e carreiras dos aprovados nos próximos concursos para o órgão no estado.
A Defensoria afirmou que a lei valoriza a carreira, criada há 10 anos. Já o defensor-público Rodrigo Pacheco, parabenizou os servidores.
“Hoje é um dia histórico para a instituição. A nossa administração tem um imenso orgulho do trabalho que os servidores fazem. Essas carreiras foram criadas em 2010 e os servidores só foram reajustados uma única vez, em 2014. Com muita luta conquistamos essa valorização”, disse ele na última sexta-feira (10).
Vale ressaltar que a medida mantém na estrutura os três cargos atuais, sendo:
- analista processual da defensoria pública (400 funcionários com nível superior em Direito);
- analista especializado da defensoria pública (50 servidores com nível superior em área específica); e
- técnico administrativo da defensoria pública (350 servidores com nível médio completo).
A lei vai beneficiar 800 servidores
O plano foi elaborado ainda em 2019, junto à Associação de Servidores da DPRJ (Asdperj) e, após sancionado, irá beneficiar 800 funcionários da Defensoria Pública do Rio de Janeiro .
Agora, as carreiras irão ser estruturadas em três classes (“A”, “B” e “C”), sendo que cada uma das classes será dividida em cinco padrões remuneratórios. Confira:
- Progressão horizontal
- Movimentação de um servidor de um padrão remuneratório para outro, dentro da mesma classe, e ocorre automaticamente após um ano de serviço em um mesmo padrão remuneratório.
- Promoção vertical
- Movimentação dos servidores pelas classes e acontecerá dois anos após o servidor ter atingido o último padrão remuneratório de uma classe.
Os servidores também terão um adicional por tempo de serviço correspondente ao percentual de 10% para o primeiro triênio e de 5% para os demais.
Isso somente até o limite de 60%, equivalentes a 11 triênios incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo. A medida também regulamenta o adicional de gratificação por formação acadêmica, não acumulativo. Veja:
- adicional de 15% para título de doutor;
- 10% para mestre;
- 5% para especializações;
- 5% aos técnicos de nível médio que tiverem diploma universitário, e
- 1% para o conjunto de treinamento que totalizam 120 horas, limitados ao acréscimo de 3% do salário base.
Último concurso DPE RJ
O último concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi publicado em 2018 e contou com 27 oportunidades para a área de apoio. Confira a distribuição:
- nível médio: técnico médio;
- nível superior: técnico superior jurídico e superior especializado da Defensoria.
Os aprovados no nível médio tiveram salários de R$ 4.093,47, enquanto os de nível superior tinham remuneração de R$ 4.836,47.
Vale ressaltar que os valores já contavam com o auxílio-alimentação de R$ 535 e auxílio-transporte de R$ 352. As vagas foram para 12 regiões.
A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas e foram 54.874 inscrições. Mais de 11 mil inscritos não fizeram as provas, por falta.
As provas objetivas foram aplicadas com 70 a 90 questões, dependendo do cargo, em 4 horas. Foi preciso acertar 40% das questões para passar de fase.
