Atenção concurseiros! Na última semana, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da área de apoio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foi sancionado. A nova lei impactará nos próximos concursos DPE RJ. Entenda!
Concurso DPE RJ: nova lei sancionada
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da área de Apoio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foi sancionado na última semana.
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Assim, a nova lei irá impactar nos ganhos e carreiras dos aprovados nos próximos concursos para o órgão no estado.
A Defensoria afirmou que a lei valoriza a carreira, criada há 10 anos. Já o defensor-público Rodrigo Pacheco, parabenizou os servidores.
“Hoje é um dia histórico para a instituição. A nossa administração tem um imenso orgulho do trabalho que os servidores fazem. Essas carreiras foram criadas em 2010 e os servidores só foram reajustados uma única vez, em 2014. Com muita luta conquistamos essa valorização”, disse ele na última sexta-feira (10).
Vale ressaltar que a medida mantém na estrutura os três cargos atuais, sendo:
- analista processual da defensoria pública (400 funcionários com nível superior em Direito);
- analista especializado da defensoria pública (50 servidores com nível superior em área específica); e
- técnico administrativo da defensoria pública (350 servidores com nível médio completo).
A lei vai beneficiar 800 servidores
O plano foi elaborado ainda em 2019, junto à Associação de Servidores da DPRJ (Asdperj) e, após sancionado, irá beneficiar 800 funcionários da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Agora, as carreiras irão ser estruturadas em três classes (“A”, “B” e “C”), sendo que cada uma das classes será dividida em cinco padrões remuneratórios. Confira:
- Progressão horizontal
- Movimentação de um servidor de um padrão remuneratório para outro, dentro da mesma classe, e ocorre automaticamente após um ano de serviço em um mesmo padrão remuneratório.
- Promoção vertical
- Movimentação dos servidores pelas classes e acontecerá dois anos após o servidor ter atingido o último padrão remuneratório de uma classe.
Os servidores também terão um adicional por tempo de serviço correspondente ao percentual de 10% para o primeiro triênio e de 5% para os demais.
Isso somente até o limite de 60%, equivalentes a 11 triênios incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo. A medida também regulamenta o adicional de gratificação por formação acadêmica, não acumulativo. Veja:
- adicional de 15% para título de doutor;
- 10% para mestre;
- 5% para especializações;
- 5% aos técnicos de nível médio que tiverem diploma universitário, e
- 1% para o conjunto de treinamento que totalizam 120 horas, limitados ao acréscimo de 3% do salário base.
Último concurso DPE RJ
O último concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi publicado em 2018 e contou com 27 oportunidades para a área de apoio. Confira a distribuição:
- nível médio: técnico médio;
- nível superior: técnico superior jurídico e superior especializado da Defensoria.
Os aprovados no nível médio tiveram salários de R$ 4.093,47, enquanto os de nível superior tinham remuneração de R$ 4.836,47.
Vale ressaltar que os valores já contavam com o auxílio-alimentação de R$ 535 e auxílio-transporte de R$ 352. As vagas foram para 12 regiões.
A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas e foram 54.874 inscrições. Mais de 11 mil inscritos não fizeram as provas, por falta.
As provas objetivas foram aplicadas com 70 a 90 questões, dependendo do cargo, em 4 horas. Foi preciso acertar 40% das questões para passar de fase.
