ASSINATURA COMPLETA
Foi publicado no Diário Eletrônico desta segunda-feira, (03/07), o edital do concurso DPE RJ para o preenchimento de 26 vagas de Defensor Público. O cargo exige o nível superior e oferece salários iniciais de até R$ 28,4 mil. Confira!
Resumo do Edital
- Vagas: 26
- Cargo: Defensor Público
- Escolaridade: Nível Superior
- Banca: FGV
- Salário: R$ 26.666,87 até R$ 28.439,89
- Período de inscrições: 04/07/2023 até 02/08/2023
- Taxa: R$ 285,00
- Prova: 01/10/2023
- Edital
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Como realizar a inscrição no concurso DPE RJ?
Aqueles que desejam participar do concurso DPE RJ devem realizar as inscrições no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora, entre os dias 4 de julho e 2 de agosto de 2023, devendo o candidato preencher o formulário com os dados solicitados.
Além de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 285,00 para que a candidatura seja homologada.
Haverá isenção da taxa para os candidatos que comprovarem renda mensal líquida individual de até um salário mínimo ou renda mensal líquida familiar de até três salários-mínimos, basta realizar o pedido no site da banca.
Vagas, cargos e salários
Conforme consta no edital, são ofertadas 26 vagas efetivas para carreira de Defensor Público, que exige curso de bacharelado em Direito para ingresso e experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos.
O edital não trouxe o salário inicial que será ofertado ao candidato aprovado, no entanto, sabe-se que a estrutura de remuneração da carreira é a seguinte:
- Defensor Público: R$27.017,67;
- Substituto: R$25.666,87;
- Especial: R$28.439,89.
Como serão as provas do concurso DPE RJ?
O edital não dispõe todas as etapas da seleção, apenas traz informações sobre a realização da prova objetiva.
Nesse caso, a aplicação acontecerá no dia 1º de outubro de 2023 na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Apesar disso, em abril de 2023, foi publicado um regulamento com informações como as etapas, as disciplinas das provas e outros detalhes do concurso.
De acordo com ele, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.
- Avaliação de Títulos.
Ainda conforme o regulamento, a prova objetiva consistirá em questões de múltipla escolha, acerca das disciplinas listadas abaixo:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Após realização da prova objetiva, os aprovados serão submetidos à três provas específicas dissertativas, com questões pertinentes a cada uma das três bancas listadas abaixo:
- Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial;
- Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
- Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Já as provas de sustentação oral consistirão em arguições orais dos candidatos pelas bancas, versando sobre questão prática elaborada pelos examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.
O candidato terá um prazo de 10 minutos para ler a questão, sendo permitida a consulta a textos legislativos fornecidos pela organização do concurso.
