Nesta última segunda-feira (30), foi divulgado o regulamento do Concurso DPE RR (Defensoria Pública de Roraima). O documento já havia sido aprovado na sessão ordinária do Conselho Superior, realizada na última quinta-feira (26). O certame ofertará vagas para o cargo de Defensor Público, com salário de R$24.681,59.
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De acordo com o documento, o edital será lançando em 2020. São previstas 100 vagas para formação de cadastro de reserva, ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas para preenchimento imediato. Além disso, o documento traz todas as etapas avaliativas da seleção.
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O próximo passo do certame será a formação da comissão organizadora, que terá como Presidente o próprio Dener e será composta pelos Defensores Públicos Oleno Matos, Ronnie Gabriel Garcia e conterá um Advogado indicado pela própria corporação.
Índice
Formas de avaliação do concurso DPE RR
De acordo com o documento, para participar da seleção o candidato deverá obter Bacharelado em Direito e deve estar inscrito como Advogado nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O certame terá 4 etapas avaliativas, distribuídas da seguinte forma:
- 1º etapa: Prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatória);
- 2º etapa: Prova escrita específica (de caráter eliminatório e classificatório);
- 3º etapa: Prova escrita específica (de caráter eliminatório e classificatório);
- 4º etapa: Avaliação de títulos (de caráter classificatório).
A prova objetiva conterá 5h de duração, versando sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil,
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário;
- Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.
Último concurso DPE RR
O último certame, ocorreu em 2012, tendo como banca organizadora o Cebraspe (Cespe/UnB). Na época, foram ofertadas 06 vagas para preenchimento imediato para a carreira de Defensor Público, classe inicial.
O certame recebeu 1.607 inscrições, gerando uma disputa de 177,83 candidatos por vaga.
Todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas de 100 questões de múltipla escolha.
