O concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) está cada vez mais próximo. Agora, a banca organizadora foi definida e o edital pode estar próximo. Ainda não se sabe o quantitativo de vagas!
Concurso DPE SC: banca definida, e o edital?
O concurso da Defensoria Pública de Santa Catarina já tem banca definida e será a Fundação Carlos Chagas (FCC).
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O extrato de ratificação de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do estado na última quinta-feira (26). O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Renan Soares de Souza.
Com isso, o edital deve sair em breve. Agora só falta a assinatura de contrato entre a banca e a defensoria, para que depois o documento seja publicado.
Entretanto, não há ainda informações sobre o quantitativo de vagas e nem detalhes do cronograma, mas a expectativa é que o edital saia nas próximas semanas.
Confira a publicação, na íntegra:
“EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE 827/2021 – A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DPE/SC torna público que nos autos do processo DPE 827/2021, de acordo com o art. 26 da Lei 8.666/93, ratificou a dispensa de licitação, autorizada por ato do Defensor Público Geral em 24/08/2021. Objeto: Contrato para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Substituto. Contratada: FCC – Fundação Carlos Chagas, CNPJ nº 60.555.513/0001-90, Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Renan Soares de Souza, Defensor Público-Geral. Cod. Mat.: 760977″
Comissão organizadora
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina formou a comissão organizadora da seleção ainda em junho. O grupo foi responsável pela escolha da banca.
Além disso, o grupo é composto por sete membros, entre titulares e suplentes, sendo:
- Renan Soares de Souza, defensor público-geral – Presidente;
- Dayana Luz, defensora pública – membra titular;
- Glenda Rose Gonçalves Chaves, defensora pública – membra titular;
- Ricardo Oliveira Freaza Garcia, defensor público – membro titular;
- Thiago Custodio Pereira, representante da OAB/SC – membro titular;
- Adauto Felipe Colombo, defensor público – membro suplente; e
- Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, representante da OAB/SC, membra suplente
Concurso DPE SC: regulamento divulgado
O regulamento do concurso DPE de Santa Catarina foi publicado anteriormente, confirmando diversas informações importantes da seleção, como requisitos, etapas e outros detalhes. Confira:
Etapas de seleção
O regulamento confirmou que os candidatos inscritos serão avaliados por meio de quatro etapas de seleção, sendo elas:
- primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório
Requisitos
Os concurseiros devem se atentar aos requisitos apontados no regulamento, que são:
- ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- ser bacharel em Direito;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- estar quite com o serviço militar;
- ter bons antecedentes;
- não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
- pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
- conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
- comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos
Disciplinas das provas
As disciplinas que serão cobradas nas provas objetivas também foram reveladas, o que já deixa com que os interessados nas vagas intensifiquem os estudos, caso já tenham iniciado.
A primeira etapa, em caráter classificatório e eliminatório, será composta por uma prova objetiva, que abordará as disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Sociologia Jurídica; e
- Filosofia Jurídica.
Vale ressaltar que o concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período.
