ASSINATURA COMPLETA
Boa notícia concurseiros! Está formada a comissão organizadora do concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina). A seleção visa preencher vagas de Defensor e o edital está previsto ainda para 2021.
Concurso DPE SC: comissão formada
A comissão que ficará responsável pela organização do concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina está formada e agora inicia os preparativos para anunciar o edital e a banca organizadora.
O grupo é formado por sete membros, entre titulares e suplentes, e foi confirmado em portaria publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 23 de junho. Os nomes são:
- Renan Soares de Souza, defensor público-geral – Presidente;
- Dayana Luz, defensora pública – membra titular;
- Glenda Rose Gonçalves Chaves, defensora pública – membra titular;
- Ricardo Oliveira Freaza Garcia, defensor público – membro titular;
- Thiago Custodio Pereira, representante da OAB/SC – membro titular;
- Adauto Felipe Colombo, defensor público – membro suplente; e
- Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, representante da OAB/SC, membra suplente
Vale ressaltar que o documento afirma que a portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sendo assim, os membros da comissão já podem realizar as primeiras reuniões e dar início aos trabalhos.
“Instalação da Comissão Organizadora do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) do Estado de Santa Catarina“, afirmou a publicação.
Entretanto, não há ainda informações sobre o quantitativo de vagas que serão disponibilizadas e nem detalhes do cronograma, mas a expectativa é que o edital saia no segundo semestre, ainda em 2021.
Concurso DPE SC: regulamento divulgado
O regulamento do concurso DPE de Santa Catarina já foi disponibilizado e traz informações importantes da seleção, como requisitos, etapas e outros detalhes.
Etapas de seleção
Os candidatos inscritos no certame serão avaliados por meio de quatro etapas de seleção, sendo:
- primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório
Requisitos
Entre os requisitos apontados no regulamento, para participação no concurso para o cargo de Defensor, os concurseiros deverão se atentar ao:
- ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- ser bacharel em Direito;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- estar quite com o serviço militar;
- ter bons antecedentes;
- não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
- pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
- conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
- comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos
Disciplinas das provas
Outra informação importante já divulgada é sobre as disciplinas que serão cobradas nas provas objetivas, o que já deixa com que os interessados nas vagas possam iniciar os estudos.
Segundo o documento, a primeira etapa será em caráter classificatório e eliminatório, composta por uma prova objetiva. Serão abordadas questões das disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Sociologia Jurídica; e
- Filosofia Jurídica.
Vale ressaltar que o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período, posteriormente, de acordo com a necessidade do departamento.
Concurso DPE SC 2021 será o terceiro de sua história
A Defensoria Pública de Santa Catarina estará realizando apenas o terceiro concurso de sua história, neste ano de 2021.
O primeiro concurso, foi em 2012, e o segundo, em 2017, sendo ambos para a área de apoio.
Em 2017, sob a organização da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), foram ofertadas 12 vagas para níveis médio e superior.
Das vagas, 06 eram para Analista Técnico, com exigência de nível médio completo em Ciências Jurídicas e Sociais, ou seja, formação no curso de Direito. As outras 06 vagas foram para Técnico Administrativo, que exigiu nível médio.
Além disso, houve ainda uma formação de cadastro reserva e vagas para pessoas com deficiência. Os salários eram de R$ 4,2 mil para Analistas e R$ 2,4 mil para Técnicos.
Os aprovados foram lotados nas regiões de Florianópolis, Norte, Oeste, Serrana, Sul e Vale do Itajaí.
Fora a remuneração, os cargos contavam com auxilio-alimentação de R$ 800 e com uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.