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O primeiro concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para Analistas deve cobrar nível superior, com inicial de R$ 7,5 mil. O PL que cria a carreira avançou; veja detalhes!
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Concurso DPE SP: entenda o projeto de lei que pede mais cargos
Portanto, o projeto de lei complementar 55/2022, que pede a criação da a carreira de Analista de Defensoria, avançou.
Isso faz com que um novo concurso para Defensoria Pública do Estado de São Paulo possa ser publicado, uma vez que criado, o cargo deve ser preenchido por novo edital.
Sendo assim, a proposta teve parecer favorável, no último dia 5 de junho, do deputado Alex Madureira (PL), relator da proposta na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Com isso, agora o projeto está em análise pelo demais membros do grupo e depois deve ir à plenário para votação dos deputados na Assembleia Legislativa.
Vale destacar ainda que a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em fevereiro.
Quantas vagas serão criadas?
Assim, o projeto está pedindo a criação de 492 vagas na Defensoria do Estado de São Paulo , sendo 412 para a nova carreira de Analista e 80 para Assistente Técnico de Defensoria Pública.
Lembrando que a proposta prevê a exigência de nível superior para a carreira de Analista, com salários iniciais de até R$ 7,5 mil. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Além disso, a proposta tramita em caráter de urgência, uma vez encaminhada em novembro de 2022 pelo defensor público-geral, Florisvaldo Antonio Florentino Júnior.
Vale ressaltar que não há confirmação que o primeiro concurso lançado pelo órgão tenha as 412 vagas de Analista. Então, uma análise orçamentária vai decidir isso!
“A Defensoria Pública do Estado possui recursos em seu orçamento para arcar com as despesas provenientes deste projeto de lei”, diz o defensor.
“Por tais razões e fundamentos, envio a presente proposta à Assembleia Legislativa do Estado, medida essa que integra um conjunto de ações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo da política de prestação de assistência jurídica aos hipossuficientes do Estado”, completa.
Atribuições do Analista
- I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
- II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
- III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
- IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
- V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
- VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
- VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
- VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
- IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.