O edital do concurso DPE SP sofreu a primeira retificação; veja o que mudou! São ofertadas vagas em cadastro reserva para Oficial de Defensoria Pública, que exige nível médio e tem iniciais de R$ 4,7 mil.
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Índice
Concurso DPE SP: o que mudou?
Portanto, o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sofreu alterações, poucos dias após ser publicado.
Assim, a alteração, publicada no sábado (17), incidiu sobre o conteúdo programático de Direito Constitucional.
Portanto, a matéria de “Municípios – Lei Orgância” foi excluída do rol de conteúdos de Direito Constitucional.
Entretanto, os demais conteúdos programáticos permanecem inalterados. Então, veja como ficará a prova:
- Conhecimentos Gerais (40 questões)
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico-Matemático
- Noções de Informática
- Conhecimentos Específicos (30 questões)
Aplicada com 70 questões, a avaliação será realizada no dia 19 de março de 2023, no período da tarde, nos seguintes municípios do Estado:
- São Paulo
- Guarulhos
- Mogi das Cruzes
- Osasco
- Grande ABCD
- Araçatuba
- Bauru
- Campinas
- Jundiaí
- Marília
- Presidente Prudente
- Ribeirão Preto
- Santos
- São Carlos
- São José do Rio Preto
- Sorocaba
- Taubaté
- Registro
- São José dos Campos
Como fazer a inscrição no concurso DPE SP?
Assim, as inscrições ficarão abertas até 26 de janeiro de 2023. Além disso, elas deverão se realizadas por meio do site da Fundação Vunesp, banca organizadora da seleção.
Para que a inscrição seja homologada, entretanto, é necessário pagar uma taxa de R$ 72,00.
Vale destacar que o prazo para solicitar a isenção da taxa terminou; assim, ele ficou aberto entre 15 e 16 de dezembro.
O que é preciso para ser um Oficial de Defensoria Pública em SP?
- Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de n.º 70.391/72 e de n.º 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do gênero masculino;
- Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- Ter o Ensino Médio completo;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria mínima “B”, para condução de veículos automotores.
Vagas, cargo e salários do concurso DPE SP
Assim, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está ofertando vagas de cadastro reserva para a carreira de Oficial de Defensoria Pública, que exige nível médio de escolaridade.
Além disso, a oferta será para “todas as regionais, tendo em vista a validade do concurso mais recente e a perspectiva de expansão institucional”.
Ademais, a Defensoria irá adotar a previsão de cotas estipuladas pela Deliberação 400 do Conselho Superior, ou seja:
- 5% do total de vagas, por região de atuação, serão destinadas a candidatos com deficiência, desde que compatível com as atribuições do cargo;
- 30% irão se destinar a candidatos negros e indígenas; e
- 2% serão designadas a pessoas trans.
É importante destacar que os aprovados farão jus a salário inicial de R$ 4.770,33, já acrescido do auxílio-alimentação, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Além disso, os servidores também terão direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-Transporte
- Programas de Aperfeiçoamento Técnico e Profissional e de Assistência à Saúde Suplementar
- Gratificação por conduzir veículo oficial da frota da Defensoria Pública: 10%
- Gratificação por atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública: 10%
Por fim, as contratações serão por meio de regime estatutário, o que garante estabilidade empregatícia.
