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A DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) tem editais previstos com 412 vagas para Analista, de nível superior de escolaridade.
Além disso, foi aprovado um Projeto de Lei que altera e cria novas vagas no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública (SQCA).
Se interessa pelo certame? Fique e confira os editais previstos com 412 vagas para Analista da DPE SP!
Quando o edital do concurso DPE SP será publicado?
De acordo com Bruna Simões, 1ª subdefensora-geral, o primeiro concurso será publicado ainda este ano, enquanto o segundo está previsto para 2025. Ambos os concursos exigem nível superior em Direito para participação.
A escolha da banca organizadora, responsável por receber as inscrições e aplicar as provas, ainda será realizada e precisa ser aprovada pelo Conselho Superior da DPE SP .
Por fim, a 1ª subdefensora-geral destacou a importância de iniciar o processo de escolha da instituição organizadora o quanto antes, para que haja tempo hábil para a publicação do primeiro edital ainda em 2024. Dessa forma, espera-se que as provas sejam aplicadas e os aprovados tomem posse já em março de 2025.
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Quais serão os cargos ofertados no concurso DPE SP?
A DPE SP anunciou a abertura de dois concursos públicos para o cargo de Analista Jurídico, cada um com 206 vagas disponíveis. A informação foi divulgada pela 1ª subdefensora-geral, durante a 837ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria, realizada na semana passada.
Ademais, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um Projeto de Lei que altera e cria novas vagas no SQCA, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.
O projeto, que recebeu o aval dos parlamentares, estabelece a criação dos seguintes cargos:
Tabela I (SQCA-I)
- 10 vagas de Assistente Técnico de Defensoria Pública I;
- 26 vagas de Assistente Técnico de Defensoria Pública II;
- 30 vagas de Assistente Técnico de Defensoria Pública III;
- 80 vagas de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV;
- 2 vagas de Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública;
- 10 vagas de Assessor Técnico de Defensoria Pública.
Tabela III (SQCA-III)
- 60 vagas de Oficial de Defensoria Pública;
- 20 vagas de Agente de Defensoria Pública;
- 412 vagas de Analista de Defensoria Pública.
A medida visa fortalecer a estrutura da Defensoria Pública, ampliando sua capacidade de atendimento e apoio jurídico à população.
Enfim, os Analistas Jurídicos aprovados no concurso público contarão com vencimentos iniciais de R$ 8.607,26. Além disso, os servidores da DPE SP têm direito a uma série de benefícios, como auxílio-alimentação, entre outros.
O que faz um Analista Judiciário?
A Lei Complementar 1.392 estabelece as atribuições do cargo de analista jurídico, essenciais para o funcionamento e a eficácia da Defensoria Pública. Entre as principais responsabilidades, destacam-se:
O Analista Jurídico presta auxílio técnico-jurídico nas atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública. Além disso, é responsável por auxiliar no atendimento ao público, oferecendo orientações sobre a coleta de documentos e o andamento de processos administrativos e judiciais.
Outro papel fundamental é o auxílio nas atividades de conciliação, mediação e outros instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos. Na elaboração de minutas, o analista jurídico contribui significativamente, especialmente em demandas repetitivas e em trabalhos de natureza jurídica relacionados a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que estejam em consonância com as atribuições da Defensoria Pública.
O acompanhamento do andamento de processos e procedimentos administrativos é outra atribuição vital, fornecendo informações ao membro da Defensoria Pública. O analista jurídico também acessa e insere dados em sistemas informatizados, garantindo a atualização e a precisão das informações.
Em situações específicas, mediante determinação superior, o analista jurídico realiza contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho. As diligências necessárias para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita também são cumpridas pelo analista, conforme determinação do membro da Defensoria Pública.
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Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso DPE SP!
