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Um projeto de lei, que permite a criação de 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pode favorecer a realização de um novo concurso DPU .
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Concurso DPU: veja a distribuição das vagas criadas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 5 de maio, o projeto de lei 7.922/14 que pode favorecer um novo concurso DPU.
Assim, o PL permite a criação de 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União.
Portanto, o plano de carreiras de servidores efetivos será reestruturado e serão criadas vagas em dois cargos. Assim, veja:
- 401 para Técnico, de nível médio
- 410 cargos de Analista, de nível superior
Entretanto, o texto agora será enviado para ser analisado pelo Senado Federal.
O que dizem os deputados?
Ainda. vale destacar que a matéria foi aprovada na Câmara, na forma do substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 7922/14, da DPU.
Para a deputada, a implantação é de grande importância, uma vez que a DPU foi criada sem cargos em 1994 e os servidores eram de outros órgãos.
“A Defensoria Pública da União cuida de quase três milhões de causas das pessoas mais carentes. Com esse projeto de lei, haverá condições de se reorganizar a DPU”, declarou a relatora.
Por outro lado, a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) destacou que a aprovação irá trazer benefícios para a população.
“Sobretudo a que mais precisa e, muitas vezes, não pode contratar um advogado”, completou ela.
80% de servidores cedidos de outros órgãos
Um novo concurso para a DPU se mostra urgente, uma vez que o órgão tem 80% de servidores da área de apoio que foram cedidos por outros órgãos.
Portanto, os dados foram cedidos pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Além disso, para Defensor Público, existem cerca de 600 profissionais, uma vez que deveriam ser, ao menos, 1.483.
Entretanto, ainda existem 90 aprovados no último concurso, realizado em 2019, que estão aguardando nomeações. Mas, falta verba!
“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, ressaltou Luciana Dytz, presidente da Anadef.
Além disso, Luciana explanou ainda que a carga de trabalho dos Defensores se multiplicou no decorrer da pandemia da Covid-19.
“Sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”, pontua.
Os servidores contratados ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.
