Nesta quarta-feira (11), em uma comissão mista, foi aprovada a Medida Provisória (MP), que mantém 819 servidores na Defensoria Pública da União (DPU). Esses funcionários fazem parte de outros órgãos do Executivo Federal e deles depende o funcionamento de 43 instituições da DPU, até que realize um novo Concurso DPU.
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Situação atual do concurso DPU
A nova proposta ainda irá passar por votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A Medida Provisória, foi assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 18 de julho e terá validade de 120 dias até ser votada.
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De acordo com a Defensoria, 43 unidades do órgão estavam correndo o risco de serem fechadas, caso esses servidores não fossem requisitados. Eles correspondem cerca de dois terços da mão de obra do trabalho Administrativo do órgão.
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A dependência dessa força de trabalho é devido ao fato que o órgão não possui carreira própria criada. Atualmente, contém 639 Defensores Públicos e 487 cargos de apoio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Os demais cargos, pertencem ao quadro do Poder Executivo e são requisitados.
Sendo assim, com a Medida Provisória, o certame deve manter os 819 servidores, sem alterar esse número. De acordo com a Defensoria, haveria a possibilidade de solicitar novos profissionais, porém teriam que ser devolvidos outros servidores para manter o quadro.
Criação de cargos no concurso DPU
Desde de 2014, o Projeto de Lei 7.922/2014 tramita na Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar um total de 2.751 vagas. Somente no ano de 2018, que houve movimentações frequentes no registro.
O documento foi aprovado, em maio deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCI), porém ainda é necessário passar pelo Plenário na Câmara.
As vagas contidas no Projeto de Lei, são: 1.659 de nível superior, no cargo de Analista e 1.092 para nível médio, na carreira de Técnico. Os salários inicias, seriam de R$ 4.363,94 e R$ 7.323,60. Com as progressões dos servidores, as remunerações, poderiam chegar a R$ 6.633,12 e R$ 10.883,07.
No documento, há uma previsão de oferecer uma Gratificação de Atividades da DPU, de 90% sobre o salário base mais adicional de qualificação.
Criação de cargos da DPU está previsto no PLOA 2020
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, encaminhado para a aprovação do Congresso Nacional, há uma previsão de criação de cargos na Defensoria, sendo apenas de 811 cargos. O documento ainda será votado em uma sessão conjunta no Congresso. Com a aprovação, o texto precisa ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Último Concurso DPU
O último concurso, ocorreu em 2015 com uma oferta de 143 vagas, sendo 105 para nível médio, na carreira de Agente Administrativo e 38 destinadas para o nível superior, nos cargos de Analista, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social.
A validade do certame foi encerrada em março deste ano, devido a este motivo que o órgão só poderá realizar novas convocações quando validar um novo edital.
