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A Proposta Orçamentária Anual de 2021, prevê criação superior a 800 vagas e a realização do novo concurso DPU (Defensoria Pública da União).
Realização do novo concurso DPU
A Proposta Orçamentária Anual para o ano de 2021 (PLOA), encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, traz uma perspectiva positiva sobre a possibilidade da realização do novo concurso DPU.
É previsto no documento a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de Apoio da Defensoria Pública da União. Do quantitativo total, 200 vagas são referentes a cargos e funções comissionadas e 811 vagas são para cargos efetivos, que devem ser preenchidas por meio do concurso DPU.
O número é referente à criação da carreira própria do órgão, aguardada desde o ano 2014, e que é um entrave para a abertura do próximo edital. O Projeto de Lei que visa a criação dessas vagas, está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação.
Atualmente, a DPU depende de servidores cedidos de outros órgãos e de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para funcionar. No ano de 2019, por exemplo, o órgão chegou a correr o risco de fechar 43 unidades por conta da falta de uma carreira própria.
Na PLOA 2021, além da criação de novas vagas, está previsto ainda o provimento de 05 cargos que estão vagos atualmente, do PGPE. O órgão até pode abrir certame para preencher essas vagas, antes mesmo da criação de sua carreira própria, mas o desejo é de realizar contratações somente quando a carreira for criada.
A PLOA 2021 não se trata de um documento definitivo, que autoriza efetivamente a criação e provimento de vagas. Na verdade, o projeto estima as receitas e despesas que a União terá no próximo ano.
São enormes as chances de que a criação de 1.011 vagas da DPU seja mantida após as votações, uma vez que elas também constavam no orçamento anterior. Caso isso aconteça, a criação da carreira própria da Defensoria Pública da União dependerá então da Câmara dos Deputados.
Concurso DPU poderá ofertar vagas nos níveis médio e superior
As 811 vagas para criação previstas na PLOA 2021, não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviado ao Legislativo em 2014, eram 2.500 vagas, sendo:
- Técnico (nível médio): 1.902 vagas;
- Analista (nível superior): 1.659 vagas.
Os salários iniciais seriam de R$ 4.363,94 para a carreira de Técnico e R$ 7.323,60 para a função de Analista. Com as progressões, os valores chegariam a R$ 6.633,12 e R$ 10.883,07, respectivamente.
Os servidores contratados ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.
A Defensoria não possui seleção vigente, dessa maneira só poderá contratar novos profissionais para repor vacâncias quando abrir um novo concurso DPU.