ASSINATURA COMPLETA
Boa notícia concurseiros! Já está em funcionamento a nova Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, criada em setembro. Assim, um concurso ENBpar deve sair em breve!
Concurso ENBpar: novo edital deve sair ainda no primeiro semestre?
É o que aguardam os concurseiros! A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional foi criada em setembro de 2021 e entrou em funcionamento neste início de 2022.
Assim, um quadro de pessoal próprio foi fixado em 27 vagas. A confirmação foi em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
Portanto, um novo concurso público deve ser publicado muito em breve para preenchimento das oportunidades.
Além disso, de acordo com o documento publicado e para controle do limite de pessoal, serão considerados os seguintes empregados:
- efetivos admitidos por concurso público;
- que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
- que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
- cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
- anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
- readmitidos e reintegrados;
- contratados por prazo determinado (temporários);
- movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990; e
- com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.
Posteriormente, ainda de acordo com o art 3º da mesma portaria publicada no Diário Oficial, ficou estabelecido que:
“Compete à ENBpar gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes”.
Concurso ENBpar: empresa foi ativada no segundo dia útil de 2022
O ano de 2022 já começou com pé quente para quem aguardava o início das atividades da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Assim, ela teve o funcionamento iniciado no segundo dia útil do ano, após ser criada na segunda quinzena de setembro de 2021.
Portanto, o decreto de criação foi assinado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Além disso, vale destacar que a empresa está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e vai assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, por exemplo, as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear (Usinas Angra 1, 2 e 3), além da gestão de políticas públicas.
Ainda de acordo com o governo federal, as políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são:
- a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos),
- Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e
- ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
Ainda, uma outra responsabilidade da ENBpar serão os bens da União sob administração da Eletrobras (BUSA) e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), que estavam sob a administração da Eletrobras.
Assim, eles reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica.
Quais são as tribuições da ENBpar?
Ademais, com sede em Brasília, no Distrito Federal, a empresa terá diversas atribuições. Portanto, saiba quais são:
- manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares;
- manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional;
- gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016;
- administrar os bens da União sob a administração da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras);
- administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel); e
- gerir os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Sendo assim, muita atenção em quem quiser participar do próximo concurso para a empresa, pois ele deve sair em breve!