Durante sessão realizada na última quarta-feira, (04/10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4426/2023, que promove uma série de atualizações na Funai. Confira!
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Índice
O que o Projeto de Lei nº 4426/2023 estabelece?
O Projeto de Lei nº 4426/2023 institui uma porcentagem de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos para efetivos da Funai, para candidatos indígenas.
A reserva de vagas não causa prejuízo das demais cotas previstas em lei, como para pessoas com deficiência e candidatos negros.
Além da regulamentação das cotas, o PL estabelece que o ingresso será realizado por meio de concurso público e que os editais poderão prever uma pontuação diferenciada para candidatos que comprovarem experiência com povos indígenas.
Outro ponto é a ampliação do prazo de contratos dos servidores temporários do órgão. De acordo com o documento, o prazo de contratação será de quatro anos a cinco anos.
O objetivo é evitar a descontinuidade dos trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental.
Além disso, será necessária permanência mínima de três anos na unidade administrativa em que o servidor for lotado em seu provimento inicial para o desempenho de suas funções.
Agora o PL será enviado para o Senado Federal e, caso aprovado, para a sanção do presidente da República.
Câmara aprova transformação de cargos!
O Projeto de Lei nº 4426/2023 promove uma série de alterações, entre elas a transformação de 13.375 cargos vagos em outros 8.935 cargos na Administração Federal.
De acordo com a Câmara dos Deputados, do total de cargos transformados, 2 mil serão convertidos em cargos comissionados, que serão distribuídos conforme a necessidade da administração.
Além disso, 10.506 cargos de nível médio que estavam vagos em diversos órgãos federais, foram transformados em 6.692 cargos de nível superior.
Essas mudanças estão alinhadas com as necessidades da administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e não provocarão o aumento de despesas.
“Os cargos efetivos transformados estão mais alinhados às necessidades da administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, o cumprimento da missão institucional dos órgãos e entidades envolvidos, bem como a qualificação da força de trabalho do Poder Executivo federal, considerando que as propostas baseiam-se, em sua maioria, nas transformações de cargos de escolaridade de nível intermediário em cargos de escolaridade de nível superior, sem aumento de despesas”, informa o texto PL 4426/2023.
O PL também transformou 855 cargos vagos de agente em indigenismo (nível médio), em 700 cargos de indigenista especializado (nível superior) que serão ofertadas no concurso Funai.
Outro ponto é a transformação de 1.451 cargos de nível médio da carreira Previdenciária, da Saúde do Trabalho (nível médio), em 1.160 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que serão ofertadas no Concurso Nacional Unificado, sendo 500 vagas para os ministérios:
- Educação;
- Justiça;
- Direitos Humanos;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Concurso Funai prevê 502 vagas!
Foram autorizadas 502 vagas, que serão distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Nível Médio
- Agente em Indigenismo: 152 vagas
- Nível Superior
- Administrador: 26 vagas
- Antropólogo: 19 vagas
- Arquiteto: 1 vaga
- Arquivista: 1 vaga
- Assistente Social: 21 vagas
- Bibliotecário: 6 vagas
- Contador: 12 vagas
- Economista: 24 vagas
- Engenheiro: 20 vagas
- Engenheiro Agrônomo: 31 vagas
- Engenheiro Florestal: 2 vagas
- Estatístico: 1 vaga
- Geógrafo: 4 vagas
- Indigenista Especializado: 152 vagas
- Psicólogo: 6 vagas
- Sociólogo: 12 vagas
- Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas
- Técnico em Comunicação Social: 10 vagas
As carreiras oferecem remuneração inicial que varia entre R$ 5.349,07 e R$ 6.420,87, de acordo com o cargo pretendido.
Funai confirma participação no CNU!
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas confirmou participação no Concurso Nacional Unificado.
A informação foi confirmada pela própria autarquia e pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Sendo assim, o órgão vai integrar os blocos temáticos “5. Políticas Sociais, Justiça e Saúde” e “8. Nível Intermediário”.
Lembrando que o concurso já contava com comissão formada para elaboração do projeto básico, que trouxe detalhes das provas, locais de aplicação e estimativa de inscritos.
Relembre: Concurso Funai: Projeto básico traz detalhes da prova objetiva!
O que é o Concurso Nacional Unificado?
O concurso Unificado é uma proposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para preencher quase 8 mil vagas autorizadas em cerca de 50 órgãos do executivo federal, por meio de um único concurso.
De acordo com o governo, o objetivo é democratizar o acesso às vagas e dar oportunidades para locais que não costumam receber a aplicação de provas.
“Este projeto é inovador e ousado. Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, afirmou o secretário.
